O novo modelo de gestão do DPVAT (Seguro de Danos Pessoais Causados por Veículos Automotores de Via Terrestre) foi discutido nesta quarta-feira na Comissão de Viação e Transportes da Câmara dos Deputados, em Brasília. O debate proposto pelo deputado federal Beto Albuquerque (PSB-RS) reuniu representantes de órgãos do governo, de empresas corretoras de seguros, de entidades de classe, associações de mototaxistas, motoboys e usuários do DPVAT.Beto Albuquerque defendeu que os recursos arrecadados com o DPVAT – e destinados ao Denatran (Departamento Nacional de Trânsito) – beneficiem mais cidadãos e financiem ações educativas. “O Denatran deixou de investir R$ 891 milhões nos últimos dez anos, por conta de cortes determinados pela área econômica. É preciso aumentar o investimento público em ações educativas e ampliar a divulgação sobre um direito que é de todos”, afirmou o presidente da Frente Parlamentar do Trânsito Seguro.
Segundo ele, o DPVAT foi criado na década de 70 com a finalidade de custear as despesas com acidentes de trânsito, entretanto, ainda hoje, a maioria da população desconhece esse direito. Os recursos para o pagamento das indenizações provêm do recolhimento do seguro obrigatório, pago anualmente no licenciamento dos veículos ou na primeira parcela do Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA). “Além de garantir o pagamento de indenizações a vítimas, e as ações do Denatran, o DPVAT financia o SUS (Sistema Único de Saúde), daí a sua importância cada vez maior”, explica.
Desde janeiro deste ano, passaram a vigorar novas regras da Superintendência de Seguros Privados (Susep) para o beneficio. A Susep substituiu a Federação Nacional de Seguradoras (Fenaseg), que atuava como um consórcio de 68 seguradoras, por uma nova seguradora no gerenciamento do DPVAT, a Seguradora Líder. As indenizações atualmente são as seguintes: até R$ 2,7 mil para reembolso de despesas médicas e hospitalares e R$ 13,5 mil em caso de morte ou invalidez permanente.
Entre os representantes de órgãos governamentais e entidades de classe presentes na audiência pública, estiveram o diretor-presidente da seguradora Líder-DPVAT, Ricardo de Sá Acatauassú Xavier; o titular da Superintendência de Seguros Privados (Susep), Armando Vergílio dos Santos Júnior; o assessor jurídico do Fundo Nacional de Saúde (FNS) Gonçalo Reis Mendonça; o coordenador-geral de Planejamento Operacional do Departamento Nacional de Trânsito (Denatran), Aridney Loyelo Barcellos; o presidente da Federação Nacional dos Corretores de Seguros Privados e de Resseguros de Capitalização, de Previdência Privada e das Empresas Corretoras de Seguros e Resseguros (Fenacor), Roberto Silva Barbosa; e o presidente da Federação dos Mototaxistas e Motoboys do Brasil (Fenamoto), Robson Alves.
