O vice-líder do governo na Câmara, deputado federal Beto Albuquerque (PSB-RS), criticou duramente os obstáculos burocráticos que atrasam a realização de obras de infra-estrutura de transporte no país. “É comum no Brasil que obras fiquem por vários anos paralisadas a pretexto de fiscalização de órgãos como os tribunais de contas. Mas quem paga o prejuízo por essa demora, que impede o desenvolvimento do país?”, questionou o deputado na abertura do Seminário “Propostas para o crescimento sustentado da infra-estrutura de transportes do Brasil”, promovido pela Frente Parlamentar de Infra-Estrutura da Casa.
O evento começou às 10h, no auditório Nereu Ramos, no anexo II da Câmara dos Deputados, em Brasília, com a presença do presidente da Câmara, Arlindo Chinaglia, do presidente do TCU, Walton Rodrigues, do secretário-executivo do Ministério dos Transportes, Paulo Sérgio Passos, e do diretor-geral do Dnit (Departamento Nacional de Infra-Estrutura de Transporte), Luiz Antonio Pagot. Participam também representantes de diversos setores ligados aos transportes.
Beto Albuquerque, vice-presidente da Frente, disse que reconhece a importância do papel dos órgãos de fiscalização sobre os recursos investidos em obras públicas, mas que isso não pode comprometer a execução de obras importantes para o país. Ele também se disse preocupado com a demora de processos para liberação de obras pelos órgãos de fiscalização ambiental.
Ao finalizar, o deputado afirmou que o setor de transportes não pode prescindir dos recursos da Cide (Contribuição de Intervenção no Domínio Econômico). “A Cide é o único pilar concreto de financiamento do setor". Atualmente, a Cide garante a maior parte dos investimentos em infra-estrutura, mas, segundo Albuquerque, a destinação dos recursos está ameaçada pela reforma tributária e por desvios para outras áreas. “Precisamos fazer a reforma tributária, mas não podemos retroceder no que diz respeito a uma política segura de financiamento da infra-estrutura rodoviária e de transporte no Brasil. Quem defende de verdade o desenvolvimento da infra-estrutura de transporte, tem que defender a manutenção da Cide”.
A Cide foi criada em 2001 e substituiu, com 13 anos de atraso, o Fundo Rodoviário Nacional (FRN), que entre as décadas de 40 e 80 do século passado – até a sua extinção em 1988 – financiou a malha rodoviária brasileira. O fundo era abastecido por receitas provenientes do Imposto Único Federal incidente sobre combustíveis e lubrificantes. Em relação ao fundo, a Cide tem uma vantagem, pois financia todos os modais (rodoviário, ferroviário, aquaviário, aéreo e dutoviário).
