O Palácio do Planalto aproveitou o período eleitoral, quando a lei proíbe transferências voluntárias – verbas de convênios que somaram R$ 35 bilhões no Orçamento-Geral da União este ano –, e pôs no ar o Portal dos Convênios. O portal é uma espécie de Sistema Integrado de Administração Financeira do Governo Federal (Siafi) que permite o acompanhamento da trajetória do dinheiro. O novo sistema põe fim ao estabelecimento de convênios com prefeituras em situação irregular e permite identificar mais facilmente empresas fantasmas, criadas com a finalidade de receber dinheiro desviado pelas prefeituras. As empresas que receberem os pagamentos via convênios farão parte de um grande cadstro nacional e terão seus dados cruzados com outras bases de dados, como da Receita Federal, por exemplo.
Os repasses também são feitos – sempre por convênio – para Estados e organizações não-governamentais (ONGs). A mais radical das mudanças vai incomodar os prefeitos que costumam sacar os recursos na boca do caixa. Em uma obra feita com verba federal, cada convênio passará a ter uma conta específica em um banco público, e os pagamentos serão feitos diretamente aos fornecedores.
Na avaliação do vice-líder do governo, deputado federal Beto Albuquerque (PSB/RS), o “Siconv é a mais transparente sistemática de acesso a recursos federais, uma vez que garante a visibilidade do uso das verbas dos convênios, a maioria oriunda de emendas parlamentares ao Orçamento”.
O novo Sistema de Convênio (Siconv) já está no ar e irá contemplar os acordos firmados desde o dia 1º de setembro, já com controle muito mais rigoroso e informatizado em que as etapas de execução dos convênios são detalhadas com prestações de contas em tempo real.
Qualquer cidadão poderá acessar o portal e verificar a execução de obras, a contratação de serviços e a prestação de contas. Quem identificar irregularidades terá espaço para denunciá-las, também on line.
A liberação de verbas ficará condicionada a uma prestação de contas em que não bastará juntar notas fiscais. Terá de provar que o programa é executado – podendo, por exemplo, colocar no portal fotos que mostrem as obras.
