Brasília – O Plenário da Câmara dos Deputados aprovou nesta terça-feira (9) a possibilidade de realização de interrogatórios de presos por videoconferência. A medida está prevista no Projeto de Lei 4361/08, do Senado, que será enviado para sanção presidencial. Para o vice-líder do governo, deputado Beto Albuquerque (PSB/RS), “esta é uma legislação afirmativa, uma visão moderna do Direito”.
Segundo o projeto, o interrogatório por videoconferência poderá ser determinado pelo juiz em quatro situações: quando existir suspeita de fuga durante o deslocamento do preso ao fórum; para viabilizar sua participação se houver dificuldade para comparecer em juízo ou se estiver doente; para impedir a influência do réu sobre testemunha ou vítima e devido à grave problema de ordem pública.
Outros atos que dependam da participação da pessoa presa também poderão ser feitos com o uso desses dispositivos tecnológicos, como acareação, reconhecimento de pessoas e objetos e entrevista de testemunha, além da tomada de declarações do ofendido.
Albuquerque avalia que a medida atende a uma necessidade do País ao economizar recursos de deslocamento de presos e agiliza os processos. “Vamos economizar milhões na área de segurança. Há casos absurdos no Brasil em que se mobilizam centenas de policias, aviões e até jatos para deslocar um preso de um Estado a outro”, afirma o parlamentar. O vice-líder do governo argumenta que a videoconferência assegura a presença do réu, da defesa e garante a interação com o magistrado, sem colocar em risco o preso ou a sociedade, pois evita possibilidade de fuga.
Estima-se que o Estado de São Paulo, onde está cerca de 44% da população carcerária nacional, gasta, em média, R$ 17,5 milhões por semana com deslocamentos de presos para audiências em tribunais. Em um ano, isso representa R$ 840 milhões.
