Vice-líder do governo Lula, o presidente da Frente Parlamentar em Defesa do Trânsito Seguro, deputado Beto Albuquerque (PSB-RS), conseguiu arrecadar 60 assinaturas em plenário para evitar um afrouxamento na legislação de trânsito. Com este apoio, obtido na noite de terça-feira (24) pelo parlamentar gaúcho, o Projeto de Lei 3016/04, que obriga fiscais de trânsito a apenas advertir por escrito em vez de multar motoristas que cometam infrações leves de trânsito, como estacionar em local proibido ou buzinar à noite, agora terá de ir ao plenário da Câmara dos Deputados em vez de seguir direto para o Senado. A proposição, aprovada pela Comissão de Constituição e Justiça da Câmara, gerou muita controvérsia desde a semana passada. “O trânsito é um ambiente que exige um padrão de comportamento”, alerta Albuquerque. “Se com a aplicação de multas o costume dos usuários de veículos já é estacionar de qualquer jeito, imagine o que teremos pela frente se estas infrações passarem apenas a serem advertidas?”
Reconhecido na Câmara como um dos parlamentares que mais defende a direção com responsabilidade, Albuquerque destaca que a lei não precisa e nem deve ser afrouxada. “Basta respeitar a legislação que ninguém terá problemas. A lei só é problema para quem a infringe”, avalia. “É preciso colocar o pé no freio da malandragem”, adverte o presidente da Frente lembrando agora o projeto terá de ser discutido no plenário da Câmara.
O projeto
Pelo projeto aprovado na CCJ, e que agora terá de ser rediscutido pelos deputados federais, as 18 infrações consideradas leves pelo Código de Trânsito Brasileiro, hoje punidas com multa de R$ 53,21, seriam convertidas em simples advertência para condutores que não tivessem sido autuados nos 12 meses que antecederem o registro a infração.
