Enfrentar a burocracia e buscar novos paradigmas para o controle, fiscalização e responsabilidades na área de transportes públicos foi o tema central do debate que durou quase quatro horas na tarde desta terça-feira (12) no Auditório Nereu Ramos, da Câmara dos Deputados. Coordenado pelo deputado Beto Albuquerque (PSB-RS), vice-presidente da Área de Transportes da Frente Parlamentar em Defesa da Infraestrutura Nacional, o encontro teve painéis de alto nível técnico e deverá produzir um documento escrito com as sugestões apresentadas para melhorar, sobretudo, a demora na realização de obras públicas de transportes. “Não é possível que uma obra importante para o País fique travada por quatro ou cinco anos por conta de questões burocráticas. Se há irregularidades nos processos quem deve pagar a conta são os gestores públicos ou as empresas, e não a sociedade”, afirmou Albuquerque.A Frente Parlamentar em Defesa da Infraestrutura Nacional, presidida pelo deputado José Otávio Germano (PP-RS), realizou o encontro que reuniu representantes de diferentes instâncias do poder público. Vice-presidente do Tribunal de Contas da União (TCU), ministro Benjamin Zymler, afirmou que a instituição sempre defenderá que num estado democrático de direito nada deve ficar escondido debaixo do tapete e que os agentes públicos devem sempre atuar em nome da legitimidade e da economicidade. O ministro destacou ainda que para se realizar uma licitação é necessário haver um planejamento prévio, “sem isso jamais haverá condições de se realizar obras públicas”. E avisou: “As empreiteiras e construtoras devem estar cientes de que pisam num terreno diferenciado ao serem contratadas pelo Estado, já que a maximização dos lucros é ato vedado por lei”.
As exigências dos órgãos auditores da União têm afetado a paralisação das obras não só pela questão legal, como também, na atuação dos funcionários do Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes (Dnit), conforme explicou o diretor-geral Luiz Antônio Pagot. De acordo com Pagot, hoje um funcionário não tem coragem de assinar sozinho uma medição, por exemplo. “Eu chego ao Dnit às 7h, às 7h5min, já tem servidor me procurando para falar a respeito de notificação”, relatou ele lembrando que funcionários que estão perto de se aposentar nem mesmo querem assinar qualquer projeto por medo de que possam ter sua aposentadoria prejudicada.
O advogado-geral da União, José Antonio Toffoli, alertou que é preciso fugir das amarras formais para poder enfrentar a realidade do País. Para ele, um dos grandes problemas hoje do setor público é o fato de que as autoridades públicas têm o preceito da culpabilidade porque têm sempre que estar provando honestidade, isso é um fator de atraso para o País. “Temos que ajustar esse pêndulo urgentemente”, afirmou Toffoli. “Se tivermos que continuar a provar honestidade todos os dias vai imperar a burocracia e enquanto não mudarmos essa premissa o País é quem vai sofrer cada vez mais”, completou.
Cada um dos participantes apresentou dados que levaram à conclusão de que a burocracia tem sido o maior entrave do setor dos transportes, principalmente no atraso de obras e no desperdício de dinheiro público. O coordenador do encontro afirmou que todos os participantes apontaram para o mesmo caminho, que deverá agora ser debatido amplamente no Congresso Nacional. “Foi um encontro de grande qualidade técnica que mostrou a necessidade de se encurtar o tempo para solucionar os problemas das obras do setor de transportes do Brasil e tenho um exemplo claro deste entrave. O Porto de Rio Grande ficou com as obras paradas por quatro anos que, para serem retomadas, resultaram num investimento de cerca de R$ 60 milhões para que se retomasse tudo de onde foi parado. Cabe ao Congresso ajustar processos para diminuir prazos”, concluiu Beto Albuquerque.
