Em audiência pública realizada na Comissão de Fiscalização Financeira e Controle da Câmara dos Deputados, o vice-líder do governo Lula, Beto Albuquerque (PSB-RS), cobrou esta semana da Brasil Telecom, agora sob gestão da Oi, uma posição concreta com relação à ameaça de rompimento de contratos que permitem recebimento de doações a entidades filantrópicas via conta telefônica. O motivo seria o aumento dos valores exigidos pela Oi para manter o serviço. “Não é possível que se eu fizer uma doação de R$ 100, a operadora fique com R$ 30. Isso não é razoável”, cobrou o parlamentar.
A alegação da empresa, representada na audiência pública pelo diretor de planejamento executivo do grupo, João de Deus Pinheiro de Macedo, é de que a receita da operadora não cobre os custos. O diretor justificou que a parceria com as entidades é onerosa e que “não é uma atividade lucrativa para a empresa”. Segundo ele, o padrão de cobrança nestes casos é de 10% e mesmo assim a receita não cobre os custos. Segundo Macedo, no ano passado a empresa pagou multa de R$ 30 milhões à Anatel devido a problemas de cobrança de serviços de terceiros. Foi justamente esta multa que teria levado a Oi a considerar a possibilidade de abandonar esse tipo de cobrança, pois os indicadores estavam impactando as metas de qualidade a serem atingidas pela concessionária.
O presidente da Fundação Mário Penna, Cássio Eduardo Resende, representando as filantrópicas, descartou qualquer possibilidade de aceitar a proposta de aumento. “Há um prejuízo de 32% na nossa receita”, disse o executivo, que defende uma cobrança entre 5% e 10% da arrecadação.
A ausência da Anatel na audiência, que não mandou representante alegando tratar-se de uma questão de relações comerciais entre as partes envolvidas, foi criticada tanto pelos parlamentares presentes quanto pelos representantes das empresas e das entidades filantrópicas. Na visão da maioria dos presentes a agência poderia ter assumido o papel de árbitro para o impasse. O deputado Beto Albuquerque, criticou a ausência; “A ausência da Anatel é inaceitável. Estou decepcionado com a justificativa da Anatel para estar ausente aqui”, disse o vice-líder do governo.
O consultor jurídico do Ministério das Comunicações, Marcelo Bechara, avaliou que a responsabilidade social tem que ser a tônica do debate e ressaltou que o ministério se coloca à disposição como mediador. Bechara disse que existem “entidades e entidades”, mas que não se pode ignorar o papel que importantes entidades exercem no aspecto social.
