O deputado federal Beto Albuquerque (PSB-RS) participou nesta quarta-feira (01), em Brasília, do ato de formalização da Frente Parlamentar Mista de Apoio às Micro e Pequenas Empresa. O lançamento da frente ocorreu no mesmo dia em que entrou em vigor a Lei do Empreendedor Individual (EI), que entre vários objetivos busca enfrentar a informalidade no Brasil.
Para Albuquerque, a importância está no fato de incentivar aqueles que estão na informalidade a transformarem-se em empreendedores individuais, com direitos a aposentadoria, licença maternidade, auxílio-doença, CNPJ, acesso a crédito e emissão de notas em vendas realizadas. “Se faturar R$ 36 mil ao ano, pagará apenas R$ 57,15 e terá direito a CNPJ”, destaca Albuquerque, que integra o movimento.
A lei faz perder a força os velhos argumentos utilizados há décadas para manter negócios na informalidade. Isto traz um novo dinamismo para o mercado interno e fortalece a economia brasileira. A meta do governo federal é formalizar 1 milhão de trabalhadores autônomos no primeiro ano. A nova frente da Câmara dos Deputados, integrada por 354 deputados federais e 50 senadores, é presidida pelo catarinense Cláudio Vignatti (PT) e foi formalizada durante café da manhã no 10º andar do Anexo IV da Câmara com a presença do ministro da Previdência, José Pimentel.
