Uma audiência pública, realizada na manhã desta terça-feira (8) na Assembleia Legislativa, propõe que cessem as execuções de contratos do Programa de Financiamento Estudantil (Fies) enquanto não ocorrer deliberação sobre contratos firmados antes de 2007. O evento foi promovido pela Comissão de Educação sob coordenação do requerente, deputado Frederico Antunes (PP). Dentre as propostas encaminhadas, também está a de revisão dos prazos de amortização, redução dos juros e eliminação da Tabela Price, agora não mais utilizada nos contratos do Fies.
De acordo com o coordenador estadual do Movimento Fies Justo, Luiz Noé Souza Soares (PSB), a luta é para que as regras atuais do Fies sejam aplicadas aos contratos mais antigos. O assunto já está sendo discutido na Câmara dos Deputados após várias mobilizações realizadas em nível nacional, afirma. “Queremos pagar, mas dentro da realidade de hoje”, destaca o coordenador do Movimento. Ele acrescenta que os novos contratos prevêem mais benefícios, como o seguro em caso de morte ou invalidez permanente.
PROGRAMA DE LIQUIDAÇÃO
O deputado federal Beto Albuquerque (PSB) entende que o Governo Federal deveria ter uma programa de liquidação de contratos. Ele também defende a revisão da política de juro sobre juro. “Trata-se de um modelo que serviu para a época em que foi criado, mas que agora todos já concluíram que não serve mais”.
Na opinião do gerente regional de negócios da Caixa Econômica Federal, Rubem Danilo de Albuquerque Picrodt, é possível que ocorra uma revisão das taxas de juros, pois o Governo Federal já adotou esta medida em outras situações. Na época em que os primeiros contratos do Fies foram feitos, havia uma determinada expectativa de inflação no país, diferente da atual, acrescenta. O gerente esclarece, no entanto, que a Caixa Federal apenas operacionaliza o programa e cabe a ela cumprir o estabelecido nos contratos.
A audiência foi coordenada pelo deputado proponente, Frederico Antunes (PP) e contou com a presença dos deputados Marisa Formolo (PT), Raul Pont (PT) e Miki Breier (PSB). Participaram ainda o assessor do senador Paulo Paim, Thiago Thobias; assessor do deputado federal Mendes Ribeiro Filho, Constantino Martins Picarelli; representantes de instituições de ensino e lideranças ligadas à área da educação.
