Empenhado nas discussões sobre a distribuição dos recursos do pré-sal, o vice-líder do governo na Câmara, deputado federal Beto Albuquerque (PSB-RS), participou esta semana, em Brasília, do Seminário Pré-Sal e o Futuro do Brasil, no qual o governador de Pernambuco, Eduardo Campos (PSB), integrou a mesa de encerramento. Realizado pelos jornais Correio Braziliense e Estado de Minas, o encontro reuniu centenas de jornalistas, políticos e empresários.
Defensor da distribuição igualitária dos royalties pagos pela futura exploração do petróleo da camada pré-sal, Campos defendeu a necessidade de que os recursos sejam destinados a áreas estratégicas, como educação, ciência e tecnologia. O governador socialista também disse ser favorável à proibição de que o dinheiro seja usado para custear a máquina pública. “Não aceitamos a velha regra para a nova exploração [do petróleo do pré-sal]. Estamos propondo alguns pontos para construir uma nova regra que divida com o País os recursos”, declarou Campos.
Campos destacou que os contratos já assinados devem ser cumpridos e que eventuais mudanças aprovadas pelo Congresso Nacional só devem valer para os royalties relativos à extração do petróleo do pré-sal. “Defendo que se honre os atuais contratos, não mexendo nos recursos que já são concedidos a três estados e a praticamente 200 municípios, mas que os recursos futuros possam ser compartilhados e blindados”, sugeriu.
Para o governador pernambucano, caso esse dinheiro seja destinado a gastos correntes, daqui a 30 anos não haverá mais essa fonte de recursos.
Pelas regras atuais, estados e municípios onde não se produz petróleo não são diretamente beneficiados pela partilha dos dividendos da exploração petrolífera. Inicialmente, o governo planejava incluir no marco regulatório do pré-sal a distribuição igualitária dos royalties da exploração, mas o projeto enviado pelo governo ao Congresso terminou não prevendo alterações no atual modelo.
Jaques Wagner minimizou a importância da discussão sobre eventuais mudanças nos critérios de distribuição dos royalties pagos a estados e municípios por conta da produção de petróleo. Para ele, a definição sobre os royalties ficará para 2011 e o importante, no momento, é estabelecer o arcabouço legal que irá nortear a exploração.
Hartung criticou o fato de os projetos de lei do marco regulatório não tratarem apenas da área da reserva, mas estabelecerem regras também para o que o governo chama de "áreas estratégicas". "O que são essas áreas estratégicas? É uma autorização em branco do Congresso? Temos de debater isso melhor", disse Hartung.
