Presidente da Frente, Beto Albuquerque quer ampliar o acesso da população ao seguro e aprimorar a legislação que regula o setor
A Frente Parlamentar Brasil com Seguro foi instalada no último sábado (10), durante o Congresso Brasileiro dos Corretores de Seguros, em Florianópolis. O anúncio oficial aconteceu em um painel especial político, que contou com a presença dos deputados Beto Albuquerque (PSB-RS), Edinho Bez (PMDB –SC) e José Carlos Stangarlini (PSDB-SP), além do presidente da Fenacor Robert Bittar e do coordenador do comitê político da Fenacor Roberto Silva Barbosa. A presença de corretores na apresentação também foi extremamente significativa, lotando o auditório principal do congresso.
O deputado federal Beto Albuquerque será o presidente da Frente Parlamentar Brasil com Seguro, que visa advogar a causa do seguro como instrumento de segurança e estabilidade individual, familiar e empresarial. A proposta, que a partir desse dia (10/10) se torna uma realidade, já conta com a adesão de cerca de 200 deputados e senadores.
“O seguro é a rigor a certeza da garantia e da segurança, e nós precisamos mostrar isso ao Brasil. Os corretores de seguros são um canal importante para a estabilidade econômica, para estabilidade da família e das pessoas e nosso trabalho será fundamentado nesses conceitos. Precisamos construir uma política de seguro popular, onde exista a interação com o cidadão, aquele que mais precisa e mais sofre nos momentos difíceis”, afirma o deputado Beto Albuquerque.
O presidente da Fenacor, Robert Bittar, também destacou a importância da entidade na fundamentação da Frente Parlamentar Brasil com Seguro. “Esse será um trabalho dos deputados solicitado por nós [Fenacor]. E nossa atuação continuará, auxiliando e fiscalizando esse trabalho dos nossos políticos”, explica.
Além de defender os corretores de seguro no Congresso Nacional, a Frente Parlamentar Brasil com Seguro irá buscar a ampliação do acesso da população ao seguro e aprimorar a legislação que regula o setor.
Projeto que inclui corretor no simples tramita com urgência no Congresso
Já está tramitando em regime de urgência o projeto de lei complementar apresentado pelo deputado Beto Albuquerque (PSB-RS), que visa a permitir a inclusão no Simples – Regime Especial Unificado de Arrecadação de Tributos e Contribuições devidos pelas Microempresas e Empresas de Pequeno Porte – dos serviços de corretagem de seguros e de representação comercial.
Segundo Albuquerque, a Lei Complementar 128, de dezembro do ano passado, possibilitou o ingresso de diversos novos segmentos no Simples e trouxe algumas mudanças importantes. No entanto, outros segmentos, mais uma vez, ficaram de fora. “A Lei 123 beneficia empresas com receita bruta anual igual ou inferior a R$ 2,4 milhões. Entretanto, nem todas as empresas desse porte podem optar pelo Simples Nacional, pois, a própria lei que o criou contém vedações de ingresso no regime a determinados segmentos, como é o caso do setor de corretagem de seguros”, lembra o parlamentar.
Ele acrescenta que a principal restrição está expressa no art. 17 da Lei 123, o qual estabelece que não poderá aderir ao Simples a empresa que tenha por finalidade a prestação de serviços decorrentes do exercício de atividade intelectual, de natureza técnica, científica, desportiva, artística ou cultural, que constitua profissão regulamentada ou não, bem como a que preste serviços de instrutor, de corretor, de despachante ou de qualquer tipo de intermediação de negócios.
Na visão dele, essa vedação, muito contestada pelas sociedades de profissionais liberais, é interpretada de maneira ampla pela Secretaria da Receita Federal, o que acaba diminuindo o número de empresas passíveis de beneficiar-se do regime simplificado.
