No ano de 2009, criamos no Congresso Nacional a Frente Parlamentar Brasil com Seguro, integrada por 200 parlamentares, da qual sou presidente. A Frente A� um instrumento de debate entre mercado de seguros, governo e consumidores de seguro.
O Congresso Nacional tem trabalhado para modernizar e regulamentar o mercado de seguros no Brasil, desde a legislaA�A?o relativa ao resseguro como tambA�m, mais recentemente, do microsseguro.
A aprovaA�A?o da Lei Complementar nA? 126, que em 2007 abriu o mercado ressegurador brasileiro, respaldada pela ResoluA�A?o nA? 168 da SuperintendA?ncia de Seguros Privados (Susep), de dezembro do mesmo ano, permitiu ao nosso PaA�s acesso A� capacidade global de recursos, garantindo assim um relacionamento direto com o mercado internacional e facilitando a realizaA�A?o de seguros de grande porte.
Com a Lei Complementar, o monopA?lio do Instituto de Resseguros do Brasil (IRB) foi quebrado, possibilitando que 118 companhias jA? aportassem no paA�s, incluindo os maiores players globais. Acreditaram no governo e na estabilidade das regras e foram atraA�das pelo potencial de um dos maiores mercados entre os paA�ses emergentes. Esse modelo propiciou plenas condiA�A�es de cobrir todos os riscos calculados diante da expectativa de novos projetos de grande porte no paA�s, envolvendo desde a exploraA�A?o da camada prA�-sal A� construA�A?o de hidrelA�tricas e realizaA�A?o de eventos esportivos, como a Copa do Mundo e as OlimpA�adas.
Por outro lado, a CA?mara dos Deputados, analisa em ComissA?o Especial toda a legislaA�A?o pertinente aos contratos de seguro privado, de forma a atualizA?-la e reuni-la em uma lei especA�fica, como ocorre na maioria dos paA�ses. Com as novas regras, a expectativa A�, alA�m de garantir os direitos dos consumidores de seguro, estimular a expansA?o do setor, que responde atualmente por 3,5% do Produto Interno Bruto (PIB). A mA�dia mundial A� de 6%, mas pode chegar a 30% em alguns paA�ses.
Da mesma forma, a CA?mara analisa projeto de lei que regulamenta o microsseguro, com medidas de incentivo fiscal para o contribuinte e, tributA?rio, para as seguradoras que operem no segmento.
Outro projeto que interessa ao setor e que foi aprovado pela CA?mara e o Senado foi o PL que autoriza a UniA?o a participar de um fundo destinado a oferecer cobertura suplementar ao seguro rural. Denominado Fundo de CatA?strofe para a agropecuA?ria, pretende, por meio de um seguro, garantir a renda dos produtores que tenham prejuA�zos com a safra em decorrA?ncias de problemas climA?ticos, pragas ou doenA�as.
Em consonA?ncia com a boa fase da economia brasileira, a indA?stria de seguros do paA�s tambA�m atravessa perA�odo de forte crescimento. Prova disso estA? na evoluA�A?o a uma taxa superior a duas vezes a do PIB do Brasil nos A?ltimos 10 anos.
Em 2009, o faturamento deste setor passou a representar 3,4% do nosso PIB. Foi exatamente o resseguro que fez esta indA?stria mudar tanto nos A?ltimos dois anos. Para poder abrir o mercado de resseguros, a Susep teve de adaptar as regras do setor A�s normas internacionais. Esta atualizaA�A?o do arcabouA�o regulatA?rio gerou uma onda de consolidaA�A?o e acirrou ainda mais a concorrA?ncia local ao atrair para o Brasil o investimento estrangeiro.
Agora nA?s parlamentares nos debruA�aremos (e a Frente Brasil com Seguro quer ser protagonista neste assunto) sobre o debate da proposta do governo, via MinistA�rio da Fazenda, de criaA�A?o de uma estatal, a Empresa Brasileira de Seguros (EBS). Ainda nA?o temos um documento oficial, um projeto de lei protocolado na CA?mara dos Deputados, mas o governo tem dito que a EBS vai administrar a nova estrutura de fundos garantidores e conceder seguros nas A?reas de interesse social ou estratA�gico do governo.
A proposta visa, segundo as mesmas fontes, reformar o sistema pA?blico de seguros e garantias, ou seja, melhorar a atuaA�A?o do Estado dentro dos recursos jA? existentes. NA?o haverA? gasto adicional, mas sim uma reorganizaA�A?o da estrutura atual, com mA?ltiplos fundos garantidores e com administraA�A?o isolada, para uma estrutura mais eficiente, dois fundos garantidores e uma empresa.
A atuaA�A?o da Frente Parlamentar visa produzir leis claras sobre o setor de seguros e estimular a concorrA?ncia. Assim poderA?o surgir novos produtos, maior qualificaA�A?o, prA?ticas internacionais, geraA�A?o de empregos e, a ser ressaltada, uma queda nos preA�os para o consumidor. Mas nA?o podemos esquecer: quem protege e orienta o consumidor A� o profissional corretor de seguros.
Finalidades principais da Frente Parlamentar Brasil com Seguro
I) defender a ampliaA�A?o do acesso da populaA�A?o ao seguro, com a criaA�A?o do microsseguro;
II) buscar o aprimoramento da legislaA�A?o de seguros, co-seguro e resseguro, sob todos os aspectos e ramos, incluindo as A?reas de previdA?ncia privada, saA?de, capitalizaA�A?o e serviA�os especA�ficos relativos a essas A?reas;
III) incentivar as aA�A�es dos A?rgA?os competentes na regulaA�A?o, supervisA?o, fiscalizaA�A?o e incentivo das atividades de seguros, previdA?ncia complementar aberta e capitalizaA�A?o, de forma que estes A?rgA?os possam, de forma A?gil, eficiente, A�tica e transparente, proteger os direitos dos segurados;
IV) defender a valorizaA�A?o dos profissionais Corretores de Seguros Privados e de Resseguros, de CapitalizaA�A?o, de PrevidA?ncia Privada, mediante a adoA�A?o de instrumentos de fiscalizaA�A?o do exercA�cio profissional;
V) trabalhar para a reduA�A?o da carga tributA?ria incidente sobre as atividades do setor de seguros;
VI) promover a articulaA�A?o polA�tica da sociedade civil com o Parlamento bem como a integraA�A?o de todos os interessados nas matA�rias relacionadas ao seguro, A� previdA?ncia, capitalizaA�A?o e serviA�os afins.
