A luta do corretor de seguros pela justiça tributária

Oct 30 2006
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[30/10/2006]

Será que as múltiplas facetas da indústria de seguros são corretamente distinguidas pela sociedade? Provavelmente, não. É uma matéria para ser vista sob vários prismas, do econômico ao social, passando por questões ambientais e até políticas, visto que o setor está apto a cobrir desde a perda dos bens ou da vida do cidadão comum aos prejuízos causados por sinistros nas empresas e por grandes catástrofes. É um mercado que emprega mais de 200 mil pessoas e que, a cada ano, devolve aproximadamente R$ 40 bilhões para a sociedade, sob a forma de indenizações, pagamentos de benefícios e resgates, além de destinar cerca de R$ 5 bilhões para o pagamento de impostos.

Não há outro segmento com as mesmas características. Não por acaso, pesquisas indicam que quanto maior o acesso ao seguro pela sociedade, maior é o índice de desenvolvimento do país.

Aprendemos desde cedo e repetimos ao longo da vida que “o seguro morreu de velho”. Mas, o que ensina a sabedoria popular está longe de refletir o que ocorre com a indústria de seguros em nosso país, onde esse mercado, tão relevante em quase todas as demais nações, ainda engatinha.

Aqui, o setor enfrenta uma série de gargalos, a maioria incompreensível aos olhos de outras sociedades mais maduras. Entre esses obstáculos está uma carga tributária elevada, que se abate principalmente sobre a categoria, que é um dos pilares do setor: os corretores de seguros.

Nos últimos anos, sem ter como suportar o peso dos impostos, semelhante ao pago por instituições do mercado financeiro, milhares de corretoras de seguros fecharam as portas. Junto, dezenas de milhares de postos de trabalho desapareceram, tornando ainda mais injusto esse cenário.

Em Brasília, acompanhamos atentos a incansável luta das entidades de classe em defesa do enquadramento das empresas corretoras de seguros no Simples. A solução já esteve bem próxima. Por duas vezes.

Em ambas as ocasiões, o Comitê Político da Federação Nacional dos Corretores de Seguros (Fenacor) convenceu a Câmara dos Deputados – situação e oposição – da justiça da inclusão dos corretores de seguros no Simples. No entanto, prevaleceu a vontade da área econômica, forçando o veto presidencial.

Apesar disso, as incansáveis lideranças dos corretores de seguros continuaram trabalhando e, recentemente, obtiveram um importante avanço com a aprovação, na Câmara, da Lei Geral da Micro e Pequena Empresa, que prevê a inclusão da categoria no Simples. A matéria tramita, agora, no Senado e deve ser aprovada em breve. Como, desta vez, foi feito um acordo com o governo, o projeto deverá ser sancionado sem vetos pelo presidente da República.

Essa é uma questão de justiça. Afinal, são mais de 25 mil empresas corretoras de seguros espalhadas pelo país, gerando cerca de 180 mil empregos. Uma categoria que não desiste da luta jamais e que segue o ensinamento de H. W. Beecher: “Quanto maior a dificuldade, tanto maior o mérito em superá-la”.

Quero, por justiça, destacar a atuação, no Comitê Político da Fenacor, do diretor dessa federação e vice-presidente do Sindicato dos Corretores de Seguros do Rio Grande do Sul, Celso Marini. Como um dos coordenadores do Comitê, meu conterrâneo de Passo Fundo surgiu no cenário político como um líder carismático, que não mede esforços quando se trata de defender os interesses da sua categoria.

No dia 12 de outubro, os corretores de seguros comemoram sua data nacional. Para os profissionais do Rio Grande do Sul, sempre atuantes, competentes e qualificados para atender da melhor forma possível o consumidor gaúcho, manifesto a minha admiração e votos de sucesso.