Ao completar três meses de vigência, a lei do álcool zero no trânsito (Lei 11.705/08) já poupou centenas de vidas no Brasil. Para continuar salvando vidas, a ação dos órgãos de trânsito nas três esferas de governo federal, estadual e municipal e a conscientização e mudança de atitude da população são imprescindíveis.
Desde sua entrada em vigor, a lei diminui a incidência de acidentes de trânsito, mesmo sob muita discussão. A lei é popular, positiva e eficaz mesmo sem campanhas permanentes. Imagine se o poder público fizer a sua parte! O que é lamentável é assistir a alguns incautos torcendo pelas mortes no trânsito como forma de fazer valer o seu desejo de beber e dirigir.
O fato é que a perigosa mistura do álcool com a direção, que antes da lei era responsável por 60% das mortes e após a lei, por 40%, continua muito presente. Um dos efeitos da nova lei é provocar uma mudança de atitude de todos nós no volante, de forma semelhante à aplicação das leis que tornaram obrigatório o uso do cinto de segurança e a obrigatoriedade do uso do capacete pelos motociclistas.
Outro ponto a considerar é que, segundo a Organização Mundial da Saúde, cada país terá o número de mortes no trânsito que estiver disposto a tolerar. A Lei nº 11.705/08 demonstra que a sociedade não está mais disposta a tolerar tantas mortes evitáveis no trânsito. Mesmo quando há um efeito considerável na redução de acidentes devido à entrada em vigor de uma lei, esse efeito pode ser anulado após certo tempo, se houver percepção pública de impunidade e/ou desconhecimento da lei vigente.
A questão de motoristas dirigirem sob a influência de álcool é uma questão de saúde pública, afinal gastamos R$ 25 bilhões todos os anos com acidentados de trânsito na rede de saúde. Não podemos restringir nosso olhar estatístico apenas aos números gaúchos, desconsiderando a média nacional. Haja vista o triste acidente em Tabaí, que de uma só vez matou 13 pessoas neste período. Em São Paulo, por exemplo, os números são surpreendentes. A redução de acidentes em comparação ao mesmo período do ano passado foi de 44%.
Ainda há poucos bafômetros, porque até três meses atrás a eficácia e obrigação do exame era desconsiderada, o que tornava inviável a compra dos equipamentos. Agora isto mudou. Só a PRF já está em processo de compra de 2 mil etilômetros. Iguais procedimentos estão fazendo muitos Estados e capitais. A propósito, negar-se a soprar o bafômetro é, como na jurisprudência atual do exame da paternidade, assumir a responsabilidade de presunção de culpa; afinal, quem não deve não teme.
Por fim, se o progresso, o desenvolvimento e a geração de empregos dependem de atitudes que matam, é melhor revermos nossos conceitos, como faz o mundo desenvolvido. É hora de torcer pela vida!
*Deputado federal, presidente da Frente Parlamentar do Trânsito Seguro
