Após um processo de privatizações no setor elétrico, passamos a conviver com a falta de investimentos para a produção de energia e com o apagão. Nos contratos de concessão, foi dada aos grupos elétricos a possibilidade de reajuste anual para assegurar o equilíbrio econômico-financeiro dos contratos. Agora, depois da liquidação promovida por FHC, a MP nº 14 foi aprovada pelo Congresso Nacional de forma vergonhosa e imoral. Nela, alegando-se prejuízos dos grupos empresariais, que se apropriaram do setor, decidiu-se, para além de tudo que já é direito das concessionárias, instituir um seguro que impõe reajuste na tarifa de energia elétrica em 2,9% nos imóveis residenciais e rurais e de 7,9% no imóveis comerciais e industriais, cujo peso maior desse reajuste se dará sobre a população que, diante do apagão de incompetência, soube economizar e poupar. Ainda que num primeiro momento esse reajuste não atinja o Rio Grande do Sul, precisamos ficar em alerta porque, em breve, também podemos ser incluídos na medida.
Na Câmara dos Deputados, denunciei esse choque elétrico que FHC e seus aliados estão dando no bolso do contribuinte. É bom lembrar que o discurso neoliberal, usado como justificativa das privatizações, assenta-se nas regras do mercado. Nesse caso, consolida-se o capitalismo sem risco. Quando o empreendimento der lucro, os donos não repartem, mas, se ocorrer prejuízo, o povo é chamado a pagar. É exatamente isso que acontecerá com a energia elétrica: o consumidor pagará a conta dos pretensos prejuízos das companhias de energia em razão do apagão, fruto da incapacidade dos próprios donos do capital.
Nos últimos anos, acompanhamos as manifestações dos setores empresariais reivindicando fortemente contra a carga tributária. Já nesse caso, diante da aprovação da MP nº 14, tratando-se de uma imoralidade legal que vai onerar ainda mais o setor produtivo, é lamentável o silêncio sepulcral dessas entidades que legitimam as políticas do governo federal e combatem o governo gaúcho, como ocorreu na discussão da proposta de nova matriz tributária. Agora o saque renderá pelo menos incremento de receita, na ordem de R$ 240 bilhões, que será repartida entre meia dúzia de empresários beneficiados. Uma mamata dessas, com tamanho favorecimento, num ano eleitoral, deixa um cheiro evidente de toma lá da cá.
