O Governo Federal instituiu, em dezembro do ano passado, mais uma taxa a ser paga pelo cidadão brasileiro, a Contribuição de Intervenção do Domínio Econômico -CIDE, incidente sobre importação e a comercialização de petróleo, gás natural e álcool e seus derivados. Ou seja, a cada litro de gasolina que o contribuinte coloca em seu automóvel ele está pagando de contribuição R$ 0,28 centavos e a cada litro de óleo diesel R$ 0,07 centavos.
Conforme o compromisso do Governo a arrecadação dessa contribuição era para ser retornada para as obras de infraestrutura no setor de transportes. Entretanto, somente em 2002, R$ 4,5 bilhões já foram arrecadados sem que nenhum centavo tenha retornado ao setor de transportes. E, até o final do ano esse montante chegará a R$ 8,5 bilhões.
A Comissão de Viação e Transportes da Câmara dos Deputados, do qual faço parte, criou um grupo de estudos encarregado de acompanhar a aplicação dos recursos arrecadados pela CIDE. O maior questionamento é com relação a forma como será feita a fiscalização, acompanhamento e destinação desse volume gigantesco de verbas. É fundamental que haja uma pressão popular para que esses recursos cheguem ao Ministério dos Transportes e sejam revertidos em obras de recuperação, infraestrutura, dinamização e ampliação das estradas brasileiras. Afinal, a população já paga pedágio real das concessionárias particulares que administram estradas privatizadas e agora instituíram o pedágio virtual, cobrado sem direito a contestação, embutido em cada litro de combustível ou derivado de petróleo, gás e álcool consumido diariamente.
De outra parte, o abandono das rodovias federais no Rio Grande do Sul é evidente, basta ver o caos em que se encontram a BR /386 – Iraí – Sarandi; BR/153 – Divisa de Santa Catarina – Erechim; BR/153 – Bagé – Aceguá; BR/287 – São Borja – Santiago – São Vicente – Santa Maria; BR/158 – Cruz Alta – Santa Maria; BR/293 – Bagé – Dom Pedrito – Santana do Livramento; BR/285 – Santo Ângelo – São Luís Gonzaga – São Borja; BR/392 – São Sepé – Santa Maria. Por isso encaminhei a Procuradoria Geral da República denúncia de crime de responsabilidade sobre o desvio de finalidade de recursos. Basta disso tudo, afinal a CIDE não pode virar outra CPMF. Ou os recursos da CIDE se transformam em obras ou que seja cancelada imediatamente esta cobrança que pesa sobre todos nós.
Por tudo isso, é preciso exigir que o Governo e seus aliados honrem os compromissos que assumiram e repassem esses recursos arrecadado ao setor.
