Contrariando as afirmações do governador Antônio Britto, sua bancada de sustentação na Assembléia Legislativa e o secretário de Segurança Pública do Estado, José Eichenberg, os deputados de oposição, que integraram a CPI do Detran, apuraram diversas ilegalidades no processo licitatório para a concessão do serviço veicular do departamento do órgão, que hoje servem como base. Mesmo possuindo minoria na CPI, durante três meses, com a colaboração de técnicos do Tribunal de Contas, Caixa Econômica Estadual e Ministério Público, constatamos vícios na composição da Comissão Especial de Licitação (CEL); ausência de quórum na CEL e inexistência de regular procedimentos, ante a falta de numeração cronológica dos documentos, proporcionando o acréscimo ou a retirada de papéis, com a finalidade de favorecer ou prejudicar os licitantes; participação do Instituto Nacional de Segurança do Trânsito (INST); ilegítima habilitação de licitantes e até mesmo assinaturas em atas, com a pessoa ausente. Os constantes boicotes de testemunhas, a convocação de empresários diretamente ligados ao processo, aliados à negativa do próprio secretário de Segurança e Justiça, José Eichenberg, de prestar depoimento à CPI, motivou a renúncia coletiva dos deputados de oposição que queriam a verdade dos fatos.
Sem dúvida alguma o secretário de Segurança usou de subterfúgios para não depor. Após a nossa renúncia dos trabalhos, Eichenberg foi ouvido pelos deputados da bancada governista. Apresentamos um dossiê à imprensa para que toda a sociedade gaúcha tomasse conhecimento das ilegalidades. Esses mesmos documentos foram entregues ao Ministério Público, Tribunal de Contas e a Receita Federal. Baseado nesses dados, a 3ª Vara da Fazenda Pública de Porto Alegre suspendeu o processo de licitação pública que concede os serviços de inspeção veículos do Departamento Estadual de Trânsito para empresas privadas. Decisão mantida pela desembargadora, Maria Berenice Dias, do Tribunal de Justiça.
A Justiça, ao contrário do governo, não está com os olhos fechados. Apesar da obstrução das atividades durante 90 dias, as provas foram fundamentais para o Ministério Público. Sendo assim, a CPI do Detran, até o momento em que foi coordenada por nós, não resultou em pizza. Valeu a Investigação.
