O Partido Socialista Brasileiro (PSB) tem atuado, historicamente, no sentido de combater a pior política, o clientelismo, o nepotismo e a corrupção. Atônitos com as denúncias de toda ordem, queremos investigação completa, doa a quem doer, não importa a que partido pertença.
Chegar à verdade é fundamental para a nossa democracia.
Dentro do respeito ao pluralismo de idéias, não vamos nos omitir do resgate ético necessário nem da garantia da viabilidade do projeto político escolhido na eleição presidencial de 2002.
Em meio ao tiroteio de suspeitas, acusações e recriminações, é imprescindível agir com responsabilidade. Está em jogo a credibilidade das instituições, que precisam ser preservadas. Infelizmente, a crise veio a ocorrer justamente num governo de vocação popular envolvido por uma atmosfera de esperança.
Em momentos como este, se requer uma ação rápida, para identificar com clareza os fatos e apontar culpados. A CPI deve buscar documentos e provas que sirvam para, além de cassar mandatos, punir judicialmente os responsáveis, até porque a impunidade é o motor da corrupção. Como é a primeira CPI transmitida diretamente por rádio e TV, é preciso evitar que a Comissão vire apenas um espetáculo para a autopromoção de alguns de seus membros.
Estado brasileiro e democracia
Mas é preciso observar que, ao contrário do discurso hipócrita da oposição, a corrupção há muito habita o Estado brasileiro historicamente dominado pelas elites política, agrária e industrial deste país. Se a denúncia de mensalão no Congresso Nacional nos provoca sentimento de revolta, é evidente que ela não é uma prática nova.
Quem não se lembra, por exemplo, da operação que permitiu a aprovação da emenda constitucional da reeleição que conduziu Fernando Henrique Cardoso ao seu segundo mandato. Em 1997, gravações de deputados do Acre revelaram que o então presidente da Câmara, Luís Eduardo Magalhães, e o ministro das Comunicações Sérgio Motta eram os principais articuladores de pagamento por voto favorável à reeleição. Mas o governo era outro, a oposição não tinha o mesmo poder que a atual FHC aprovou 21 emendas constitucionais e a imprensa não tratou os casos com a mesma ênfase que dá à crise atual. A apropriação do Estado por grupos e seus interesses particulares também não é nova no Brasil. Sérgio Buarque de Holanda já falava da confusão deliberada da elite entre o Estado e a família, como se tudo o que fosse público pertencesse ao governante da hora, numa relação doméstica. E foi assim que o país escreveu a sua história marcada pela apropriação e pela exclusão da grande maioria da população.
O findar de um ciclo político
Ao fazermos uma retrospectiva do país nos últimos 25 anos, verificamos o findar de um ciclo, pós-regime militar. Pode-se dizer que este ciclo político iniciou com a anistia, em 1979, e as primeiras greves de metalúrgicos paulistas. Seguiram-se: campanha das Diretas-Já / eleição do primeiro presidente civil no colégio eleitoral / a morte de Tancredo Neves / a posse do vice-presidente, José Sarney / a Constituinte cidadã, em 1988 / a primeira eleição direta / anões do orçamento, CPIs / o impeachment de Collor / um vice-presidente, Itamar Franco, assume novamente / o intelectual FHC na presidência, por duas vezes, em aliança oligárquica-industrial (PSDB e PFL) e, finalmente, a chegada ao poder de um operário-sindicalista, Lula.
Cúpulas, discursos e bordões desmancham-se no cenário das CPIs em curso. Não há mais espaço para a arrogância, frases prontas e promessas fáceis. Fica claro que o projeto de poder de um partido político jamais pode se sobrepor ao interesse público.
Diante da crise atual, o aprendizado pode nos conduzir a um outro estágio político no qual o PSB terá, caso saiba posicionar de forma adequada o seu discurso político, novos desafios e responsabilidades.
Precisamos garantir que não se transforme em frustração política a expectativa histórica de emergência de um governo de esquerda, no que apostou majoritariamente a sociedade brasileira em 2002. Descrer da política, neste momento, seria o pior dos “retrocessos”, pois resultaria na convocação de ditaduras ou na entrega do Estado ao jogo de interesses corporativos.
Deficiência na interlocução política
Constituímos uma base parlamentar no Congresso Nacional que sofre as contradições de ser governo. A motivação para contribuir com a construção de projetos de desenvolvimento, como os que executamos no Ministério da Ciência e Tecnologia, choca-se com a frustração da falta de articulação e diálogo entre os partidos que apóiam o Presidente Lula para a tomada de decisões. O governo, desde que assumiu, preferiu ‘’engordar’’ partidos fora do nosso campo ideológico, como o PTB, PP, e PL e, agora, persiste no erro ao conceder-lhes mais cargos em nome de uma pretensa governabilidade (vide exemplo recente do Ministério das Cidades). A prosseguir essa tendência, haverá inflexão cada vez mais acentuada à direita.
Os parlamentares do PSB, através de sua liderança, sempre reivindicaram maior participação na tomada de decisões do Executivo. Nem matérias polêmicas enviadas ao Congresso foram discutidas democraticamente com a base de apoio.
O governo deve não só criar espaços de discussão como mudar seus interlocutores. O grupo que cercou e isolou o presidente precisa ser desfeito. O governo precisa ouvir seus aliados históricos.
Choque de gestão
Em meio às investigações, o governo do Presidente Lula precisa aprimorar o controle social e melhorar a qualidade da prestação de serviços à sociedade. Para isso, é preciso, com urgência, um choque de gestão capaz de produzir ações positivas para o país.
Uma das grandes limitações das instituições políticas, historicamente, é a sua incapacidade de produzir resultados para as pessoas. Sem um Estado que funcione razoavelmente bem, a economia e a democracia não funcionam bem.
Por isso, o desafio da política moderna é propor alternativas que aumentem o valor público dos empreendimentos, das ações e serviços da administração pública, de forma a atacar o descrédito com os políticos e os governantes.
Apostando neste desafio, tenho me dedicado ao apoio a projetos e iniciativas deste governo que julgo importantes.
Em 2003, o governo Lula lançou as bases para que o país voltasse a crescer, de forma sustentável e dentro da Lei de Responsabilidade Fiscal. Desde então, o dólar, inflação e risco país diminuíram e se estabilizaram. O PIB se expandiu. Conquistada a estabilidade econômica, o país precisa crescer e gerar empregos.
Tivemos importantes pautas vencidas no Congresso Nacional. Lei de falências; aprovação do Estatuto do Idoso, Estatuto do Desarmamento, Estatuto do Torcedor. Isenção de IPI a taxistas e portadores de deficiência física e visual. Veículos a álcool e com sistema reversível; concessão de isenção de PIS/Cofins para cooperativas agropecuárias, de eletrificação rural e para cooperativas de Crédito. Aprovação da MP 183: benefício a cerealistas e produtores de vinho. Lei de informática igualdade de tratamento tributário com a zona franca de Manaus. O Rio Grande é o segundo pólo de produção de informática no país.
Aprovação da criação da Agência Brasileira de Desenvolvimento Industrial (ABDI) – o Estado como indutor de uma nova Política Industrial. Lei de Biossegurança com pesquisa de célula-tronco e regulamentação para produtos transgênicos. Renegociação do Crédito Educativo Grupo de Trabalho discutiu uma proposta anistia de 80%. Parcerias Público-Privada reforçarão investimento em infra-estrutura.
Isenção de impostos que reduz em 11% os preços de mil medicamentos. Microcrédito rural que beneficia 155 mil agricultores de baixa renda. Política Externa – Cúpula intensifica relações comerciais e políticas entre sul-americanos e árabes.
Pro-Jovem leva inclusão para 14 mil em 10 capitais. Universidade para Todos teve mais de meio milhão de inscritos. Criado o Fundo da Educação Básica – Fundeb, com valor determinado de R$ 4,3 bilhões. Discussão da reforma universitária.
A política de incentivo ao Biodiesel, que traz vantagens econômicas, sociais e ambientais para o Brasil. Projetos de inclusão digital – a tecnologia a serviço da inclusão social. Início da implantação de Centros Tecnológicos: microeltrônica (Porto Alegre), Pedras e Gemas (Soledade). Política do governo brasileiro de estímulo ao desenvolvimento do software nacional.
O programa Luz para Todos beneficiará 12 milhões de pessoas. Primeiro emprego agora é lei.
PL 4.776 gestão de florestal públicas, que relatei na Câmara, é o primeiro projeto que reconhece explicitamente a vocação florestal da Amazônia.
O Ministério das Cidades, criado no governo Lula, em conferências das cidades definiu bases importantes para política de habitação, saneamento, transporte público e infra-estrutura urbana. O PSB, acertadamente, destacou o tema da reforma urbana em seu programa nacional de TV. Nós, socialistas, precisamos aprofundar a discussão e apresentar propostas avançadas para este que é um dos maiores problemas do país.
Embora muito ainda precise ser feito, obras de duplicação da BR/101 (Osório) estão em andamento, ao contrário do que prometeram mas não fizeram os governos passados.
E no combate à corrupção, este governo tem sido um dos que mais investiga e pune, através de inúmeras ações da Polícia Federal e da Controladoria Geral da União no combate a atos ilícitos.
O Brasil pretende investir cada vez mais na modalidade de compra por meio eletrônico no setor público. A obrigatoriedade do uso do pregão, estabelecida por decreto – e que entrou em vigor dia 1º de julho – é mais um passo do governo federal para intensificar o uso dos meios eletrônicos nas compras oficiais.
O "choque de gestão" anunciado dia 22/07 pelo governo federal extingue cerca de 70% dos cargos ocupados por indicações políticas. Com isso, vão cair de 21.197 para 6.939 os postos da administração federal que podem ser ocupados por profissionais de fora do indicados por políticos e partidos. O pacote incluiu ainda a criação de uma nova Receita, que incorpora a fiscalização da Previdência Social
Reforma política
Há um consenso de que o atual sistema eleitoral abriga as mais fortes raízes da corrupção política. Mas, acima de tudo, precisamos construir uma nova cultura na política brasileira, diferente do “toma-lá-dá-cá” que marca a história do nosso país.
É preciso começar pela aprovação de novas regras para a eleição 2006 como, por exemplo, a fidelidade partidária, tema que deve ser incluído numa proposta a ser votada pelo Congresso Nacional. O número absurdo de trocas de partido, na maioria dos casos, não é motivada por divergências políticas ou programáticas, mas por oportunismo. Devemos enfrentar agora esses temas ou veremos a sua repetição no ano que vem.
Está em tramitação na Câmara dos Deputados um Projeto de Lei com pontos importantes em discussão: o financiamento público dos partidos, a votação em listas partidárias pré-ordenadas ou fechadas; a instituição da federação de partidos; a proibição de coligação nas eleições proporcionais e a redução da cláusula de barreira.
Financiamento de campanha
A origem da atual crise no país tem nome: é o financiamento das campanhas eleitorais. A eleição no Brasil virou superprodução milionária que favorece candidatos com poder econômico. O marqueteiro e o tesoureiro tornaram-se mais importantes que o candidato e suas idéias.
As medidas devem começar pela redução do custo da campanha eleitoral e também de sua duração, de no máximo 30 dias. Defendo a proibição de showmícios, padronização dos programas de TV e do material de campanha e a obrigação dos candidatos a prestar contas de despesas em tempo real, pela internet. Criar limites para todos os candidatos torna a campanha mais justa e econômica.
Os desafios do PSB
O PSB, livre do patrulhamento ideológico de seu referencial de esquerda, tem todas as condições de, utilizando-se do seu programa partidário (socialismo democrático, compromisso social, seriedade e capacidade de diálogo), ocupar um espaço de maior destaque na sociedade. Até 3 de outubro podemos filiar novas lideranças que vêem no PSB uma alternativa de esquerda, diferenciada, e capaz de apontar novos caminhos para o país.
Diante da crise política, nossa postura qualificada e prudente neste momento indicará nosso preparo ou não para sermos alternativa de poder. Dessa forma, defendo que o PSB estabeleça uma agenda mínima a ser implementada até 2006 e condições para a permanência do partido na base de sustentação do governo Lula. O governo não pode repetir equívocos que têm impedido a interlocução política com aliados históricos. É necessário formar um Conselho Político, com representação dos partidos de sustentação do governo, a fim de orientar as ações daqui para frente.
