O Pacote Verde é a mais importante ofensiva já feita pelo governo brasileiro para organizar a ocupação da Amazônia. Um projeto de lei foi enviado à Câmara para regulamentar o uso sustentável das florestas públicas com a criação de unidades de conservação, a destinação de áreas às comunidades locais e a concessão de florestas públicas. A proposta cria, por exemplo, o Serviço Florestal Brasileiro, e institui um Fundo Nacional de Desenvolvimento Florestal.
O governo, através do Ministério de Meio Ambiente, já trabalhava na elaboração do conjunto de medidas, no entanto, o assassinato da freira Dorothy Stang levou o governo a antecipar o seu anúncio. Além do projeto de lei, serão editados seis decretos para criação de unidades de conservação e uma medida provisória que, como responsável pela condução do tema na Câmara, nos empenharemos para aprová-los com o máximo de agilidade.
O Brasil possui a segunda maior área florestal do mundo. As áreas florestais no Brasil somam 544 milhões de hectares e ocupam 64,3% do território nacional. Com a maior diversidade de espécies e ecossistemas do planeta, habitada por uma das mais diversas e amplas concentrações de povos e culturas indígenas, as florestas brasileiras protegem a circulação de 20% da água doce disponível no mundo.
Afora a grande extensão e diversidade de florestas, o Brasil é o maior produtor e consumidor mundial de produtos florestais tropicais. Setores estratégicos da economia do País, como a siderurgia, as indústrias de papéis, embalagens, madeiras, móveis e a construção civil, estão estreitamente ligados ao setor florestal. A matéria-prima florestal também apresenta grande relevância, em diversos setores produtivos, com destaque para os fármacos, cosméticos, alimentos, resinas e óleos.
Daí a complexidade da situação. A decisão do governo é de retomar o controle da área que, há algum tempo, está nas mãos de grileiros e exploradores de recursos naturais, responsáveis, por exemplo, pelo avanço do desmatamento identificado há um ano pelo Instituto Nacional de Pesquisas Espaciais (Inpe).
Uma das causas da derrubada da floresta é a tentativa de garantir a posse das áreas. Isso acontece, neste momento, com maior intensidade, às margens da BR-163, em construção. Uma das medidas imediatas do governo é a interdição de 8,2 milhões de hectares próximos à estrada, cujo uso adequado será definido.
A situação é grave e ameaça os imensos recursos naturais, mas também os direitos humanos e a própria soberania do país. O projeto de lei apresentado pelo governo é um instrumento político para o desenvolvimento sustentável, que prevê a geração de oportunidades de mercado, a vertizalização da produção, o encurtamento das cadeias produtivas da floresta e promove a inserção social.
Os ganhos ambientais derivam da destinação de grandes áreas ao uso sustentável, por meio do manejo florestal, com agregação de valor à floresta em pé, reduzindo a pressão para a expansão da fronteira agrícola. Esta é uma reação concreta de um governo que tem compromisso com a sustentabilidade do ambiente e a preocupação com o homem.
(*) Deputado federal/PSB-RS | Vice-líder do governo na Câmara
