Ao completar cinco anos de vigência da Lei de Responsabilidade Fiscal no país, o governo federal dá exemplo de rigor no controle dos gastos públicos. Nesses quase 30 meses, o governo de Luiz Inácio Lula da Silva tem cumprido seu compromisso de manter as contas em ordem como condição importante para concretizar um projeto nacional eficiente.
Um estudo divulgado no último dia 2 pelo Tesouro Nacional demonstra que as despesas com pessoal e encargos sociais vêm se mantendo estáveis, em torno de 5% do Produto Interno Bruto (PIB) desde 2003. Ao contrário do discurso da oposição, o governo federal tem investido sim na melhora da qualidade do serviço público e na remuneração dos servidores que são indispensáveis para a grande massa populacional brasileira.
A despesa com pessoal está abaixo do teto definido pela LRF. Entre 2002 e 2004, houve decréscimo na relação entre as despesas líquidas com pessoal e a Receita Corrente Líquida (RCL) que passou de 31,88% para 31,22% e 30,25%, respectivamente. O governo ainda reduziu os enormes gastos da gestão anterior com contratos terceirizados. A despesa caiu de R$ 95 milhões em 2002 para R$ 15 milhões em 2004.
O atual governo tem investido na reestruturação do quadro de servidores civis e militares. Já o fez com 64 carreiras, beneficiando 1,6 milhão de servidores civis e 653 mil militares. Realizou concurso público para áreas essenciais como de fiscalização tributária, jurídica, gestão e polícia.
A economia nas contas permite ao governo aumentar o investimento social. Documento elaborado pelo Ministério da Fazenda revela crescimento em 2004 de 18% nos recursos para a área social. No ano passado, o orçamento social direto do governo federal foi de R$ 248,9 bilhões ou 14,1% do PIB. O orçamento social total, no entanto, foi estimado em R$ 280,7 bilhões. Deste, 12,8% com saúde, 6,5% com assistência social e 5,2% com educação. Houve um aumento de 31% do orçamento social na comparação com o biênio 2001/2002, o que contraria a crítica do PSDB e do PFL sobre gastos sociais no governo Lula.
Além disso, o governo de Luiz Inácio Lula da Silva interrompe uma escalada da carga tributária verificada no governo de Fernando Henrique Cardoso. De 1996 a 2002, a arrecadação de impostos federais saltou de 11% para 16,3% do PIB. No governo atual, o volume de tributos tem se mantido em torno de 16%.
Para refrescar a memória é bom lembrar dos números. O ex-presidente assumiu o governo com uma dívida de R$ 70 bilhões e o entregou a Lula com uma dívida de R$ 700 bilhões. Cabe lembrar também que os juros de FHC chegaram a 26,5%! Com uma política de câmbio equivocada, seu governo endividou o país e deixou uma herança fiscal perversa.
Neste aniversário de criação da LRF, reafirmamos a importância da lei criada para enquadrar a administração pública brasileira em um novo padrão de responsabilidade e qualidade no trato dos recursos públicos. E a cumprimos na prática, ao contrário do antecessor Fernando Henrique Cardoso, que demonstrou entender muito de juros e de dívida pública. De rigor nas contas públicas, austeridade fiscal e severidade no combate à corrupção entendemos nós.
(*) Deputado federal PSB, vice-líder do governo na Câmara dos Deputados
