Nos últimos três anos, as lesões e mortes no trânsito aumentaram 9% no Brasil. São quase cem óbitos por dia. Outras milhares de pessoas ficam feridas e com seqüelas. Não bastasse a perda de vidas, cada vítima resulta em despesa médica de cerca de R$ 50 mil. Estudo recente do Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea) informa que o país perde, a cada ano, R$ 22 bilhões com acidentes de trânsito.
A gravidade da situação exigiu iniciativas recentes de dois ministérios importantes. O Ministério da Saúde já considera as mortes e seqüelas nas estradas e vias urbanas um problema de saúde pública, tal a incidência de casos que terminam nos hospitais. Mais da metade das 35,7 mil mortes registradas no trânsito em 2005 foi provocada por excesso de consumo de álcool pelos motoristas. Por isso, o ministério acena com medidas para controlar essa prática, inclusive restringindo a propaganda de bebidas alcoólicas.
Por sua vez, o Ministério da Justiça decidiu encarar a violência nas estradas como uma questão de segurança pública e não de mera fiscalização de trânsito. No PAC da segurança pública, o ministério propõe a proibição da venda e do consumo de bebidas alcoólicas em estabelecimentos comerciais às margens das rodovias. Especialistas atribuem grande parte das lesões e mortes no trânsito ao consumo de álcool e à alta velocidade. Estudos demonstram que a população jovem (16 a 24 anos) é a mais vulnerável. Nem pais zelosos conseguem evitar que o filho saia com amigos dirigindo alcoolizado. Infelizmente, muitos desses filhos acabam colidindo seus veículos em postes nas madrugadas das cidades brasileiras.
O Código de Trânsito Brasileiro (CTB), instituído há uma década, representou avanço histórico na legislação do país. Entretanto, precisa ser preservado e sempre aperfeiçoado, nunca flexibilizado. Foi o que fizemos em 2006, quando aprovamos a Lei nº 11.275, que tornou mais rigorosas as regras para o motorista embriagado. A lei permitiu comprovar a embriaguez também por meio do teste do bafômetro, do exame clínico e da perícia, além do próprio exame de sangue, previsto anteriormente. Diante da recusa do condutor em se submeter a esses testes, o agente de trânsito pode atestar sobre notórios sinais de embriaguez – o que antes era impossível. Com isso, milhares de motoristas irresponsáveis, potenciais causadores de acidentes, foram punidos em todo o país desde a sanção da lei.
Mas as estatísticas mostram que apenas legislação e fiscalização não são suficientes para evitar as mortes no trânsito. É fundamental investir em infra-estrutura e na conscientização da sociedade. Para isso, recursos como os do Fundo Nacional para Segurança no Trânsito (Funset) e do DPVAT (o seguro contra acidentes de terceiros) devem ser investidos integralmente em sinalização, engenharia, equipamentos de fiscalização, programas educativos de trânsito. É necessário também equipar a polícia rodoviária e os órgãos municipais de trânsito. A outra medida depende de campanhas que produzam a mudança de atitude de motoristas e pedestres nas ruas e estradas brasileiras.
Por todas estas razões, instalamos nesta legislatura a Frente Parlamentar em Defesa do Trânsito Seguro – instância suprapartidária do Congresso Nacional, formada com o objetivo de discutir e propor medidas que ajudem a reduzir as trágicas estatísticas no trânsito. A frente pretende articular ações entre o parlamento, os governos e a sociedade com o objetivo final de contribuir para humanizar o trânsito no país.
Deputado federal, coordenador da Frente Parlamentar do Trânsito Seguro na Câmara dos Deputados
