A Câmara dos Deputados inaugura uma nova legislatura com enormes desafios a superar. O primeiro deles é resgatar a imagem da instituição. O segundo é dar conseqüência a projetos substantivos para o país, que esperam análise legislativa, a começar pelo Plano de Aceleração do Crescimento, um conjunto de medidas destinadas a impulsionar o ritmo do desenvolvimento da economia brasileira.
Anunciado pelo presidente Lula, o PAC prevê o investimento – do governo, de estatais e do setor privado – de mais de R$ 500 bilhões em infra-estrutura até 2010, além da redução de impostos para setores potenciais, como construção civil, infra-estrutura, semicondutores e microcomputadores. O plano ainda estabelece regras para o reajuste dos salários dos servidores públicos e do salário mínimo nos próximos quatro anos.
Com os aperfeiçoamentos que o Legislativo promoverá, o PAC merece o apoio dos congressistas porque é uma decisão inédita de um governo para dinamizar o crescimento econômico, com metas claras, em linha com outros países emergentes.
Mas há outros temas que devem constar de uma agenda política nacional para 2007. Dentre eles, estão o pacote da segurança pública, o fim do voto secreto em votações do Congresso, as reformas política e tributária, a criação da Super-Receita e o projeto das agências reguladoras.
Avançar no encaminhamento desses temas deve ser um compromisso da nova legislatura.
Os últimos quatro anos ficaram marcados apenas pelos desvios de conduta de alguns deputados. Entretanto, convém lembrar que naquela legislatura as duas Casas aprovaram uma série de reformas modernizadoras da legislação.
Há exemplos como a reforma do Judiciário, a lei de falências, a lei geral da micro e pequena empresa, os estatutos do Idoso e do Torcedor, a lei de proteção da Mata Atlântica, a criação do Fundeb (Fundo de Desenvolvimento da Educação Básica), a lei de gestão de florestas públicas e a lei que coíbe a violência doméstica contra a mulher. Ao todo, o plenário da Câmara analisou 726 projetos e aprovou 611. Uma reforma administrativa terminou com as convocações extraordinárias remuneradas e reduziu o recesso parlamentar de 90 para 55 dias. São evidências positivas incontestáveis daquele período.
O Congresso Nacional tem um papel fundamental a cumprir, que é o de contribuir para a execução da agenda de desenvolvimento proposta pelo presidente Lula. Dessa forma, quem ganha é o Brasil.
