O governo do Estado propôs alterações aos contratos do pedágio com a Associação Gaúcha de Concessionárias de Rodovias (AGCR), ajustando itens para beneficiar os usuários. As mudanças no acordo garantem mais fiscalização do governo e dos usuários, aumentando as obrigações e os investimentos pelas concessionárias. O reajuste das tarifas será menor que o proposto pelas empresas previsto no governo Britto. Nos preços das tarifas para caminhões, por exemplo, será concedido reajuste de 20% a vigorar a partir de janeiro, em vez dos 46% previstos. Para automóveis, o aumento, que também deveria ser de 46%, ficou estipulado em 33,4% a partir de 1O de dezembro.
De acordo com o proposto, as concessionárias são obrigadas a investir R$ 166 milhões nos próximos 30 meses, gerando 4 mil empregos, e a saldar as dívidas de R$ 40 milhões contraídas no Banrisul. As novas regras têm a anuência do BNDES, que canalizará recursos às concessionárias.
Fizemos diversas tentativas visando à redução dos valores, entretanto, a Justiça deu ganho às concessionárias. Infelizmente não conseguimos desatar por inteiro o nó que ficará na garganta dos gaúchos durante mais 13 anos, por conta do governo anterior. Os contratos foram de tal forma amarrados que qualquer hipótese de revisão do sistema acarretaria indenizações milionárias, isso sem falar que teríamos 42 praças de pedágio e não 28, pois encontramos mais 14 praças licitadas, mas não aceitamos implementá-las.
Os novos valores irão vigorar após a instalação da cobrança bidirecional, que reduzirá o valor para usuários que utilizam o trecho apenas em uma direção. Essa iniciativa beneficia especialmente os caminhoneiros que trafegam por diversas rodovias. Também está proposta a redução de 50% nas tarifas para os usuários intensivos com mais de 15 passagens nas praças de pedágios de Gramado e Canela. No caso da praça de Caxias e Farroupilha, quem utilizar mais de 20 vezes o trajeto de ida e volta não terá reajuste; cerca de 4 mil representantes comerciais terão tarifa menor, a ser definida com as concessionárias em 60 dias. Reafirmo que nosso governo foi e é contrário à implantação de pedágios.
