A Câmara dos Deputados inaugura o novo ano com muitos desafios a superar. O Programa de Aceleração do Crescimento (PAC) merece continuar contando com o apoio dos parlamentares. Das 27 medidas institucionais que integram o PAC, 18 já foram aprovadas pelo Congresso Nacional, enquanto nove continuam tramitando. O PAC é aposta para neutralizarmos os efeitos sobre o país da crise do mercado financeiro e de ações, justamente por propiciar condições de crescimento. Em 2008, cumpridas as exigências burocráticas, as obras de infra-estrutura devem deslanchar.
A reforma tributária é uma das pautas mais aguardadas da agenda política para 2008. Deve ter destaque entre as medidas de aperfeiçoamento institucional do PAC. A reforma representa simplificação, racionalização, busca de eficiência e sustentabilidade fiscal para preparar terreno a novos avanços a serem enfrentados, como é o caso da desoneração da folha de pagamento. A proposta de reforma tributária, já esboçada junto ao Conselho de Desenvolvimento Econômico e Social (CDES), prevê a substituição dos tributos sobre bens e serviços por dois impostos sobre o valor adicionado: um estadual (IVA-E) e um federal (IVA-F). O novo sistema acaba com o IPI, Cofins, PIS e CIDE, criando o IVA federal. Termina também com o ICMS e suas 27 legislações e 50 alíquotas, estabelecendo o IVA Estadual. O IVA estadual vai observar a uniformização de alíquotas e cobranças que vão migrar da origem para o destino, limitando a guerra fiscal.
Portanto, a primeira tarefa do legislativo é equacionar as questões tributárias e preparar o país para, diante da crise econômica americana, aproveitar a oportunidade de se tornar endereço para grandes empreendedores e investidores. Se o aumento de ações na área social foi a marca do primeiro mandato do Presidente Lula, na segunda etapa precisa de outra realização: taxas seguidas e significativas de crescimento do PIB, acima de 5%.
Mas há outros temas que devem constar da agenda política nacional para 2008, como a reforma do Código de Trânsito Brasileiro (CTB), que acaba de completar dez anos com números alarmantes de mortes nas estradas brasileiras. Para tanto, já apresentamos, através da Frente Parlamentar em Defesa do Trânsito Seguro, um projeto de lei que pretende acabar com a impunidade dos crimes de trânsito. Para o caso de homicídio, estabelecemos que a pena será de reclusão, de cinco a doze anos.
Se o Brasil teve um progresso enorme na diminuição da mortalidade infantil nas duas últimas décadas, é urgente diminuirmos as mortes ocasionadas pela violência, como é o caso das mortes no trânsito. São números abusivos e a Câmara está fazendo a sua parte, tornando a legislação mais rigorosa e exigindo maior fiscalização, mais equipamentos e campanhas permanentes de educação para o trânsito.
Por falar em educação, ela é primordial para que tenhamos os profissionais que vão impulsionar o desenvolvimento que queremos. Por isso, pretendemos, em 2008, dar continuidade ao programa de expansão do ensino técnico federal, a criação de mais uma universidade federal no norte do Rio Grande do Sul, além da inauguração de novos centros tecnológicos de inclusão social.
Com todos estes desafios, espero que as disputas partidárias fiquem para as eleições municipais em outubro. No Congresso Nacional será preciso trabalho, objetividade e responsabilidade com o país. O Brasil é a bola da vez no desenvolvimento, por isso o Congresso não pode fazer gol contra.
*Beto Albuquerque é Deputado Federal (PSB/RS), vice-líder do governo na Câmara dos Deputados e Presidente da Frente Parlamentar em Defesa do Trânsito Seguro.
