Plano de obras rodoviárias para 2000
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[01/03/2000]
Construído pelo debate de 190 mil gaúchos, através do Orçamento Participativo (OP-RS), em 1999, o Plano de Obras Rodoviárias 2000 foi apresentado pelo Governo do Estado à sociedade. Nos seus números finais, o Plano estabelece investimentos de R$ 280 milhões, em 131 municípios, resultando em 81 frentes de obras e na manutenção de 15 mil empregos diretos. Estas obras, oriundas da participação popular no OP-RS, estão interligadas, pela política do Governo, a outras nas áreas, por exemplo, da agricultura, saúde e educação. Ao todo, serão abertos neste ano, 300 quilômetros de novas rodovias; outros 1 mil quilômetros terão suas obras continuadas e haverá a restauração de mais 637 quilômetros de estrada.
O Plano tem 11 áreas de ação. A primeira é a do OP-RS, com um saldo de R$ 53 milhões, divididos entre obras temáticas, em 17 rodovias (R$ 21 milhões), de pavimentação comunitária em nove estradas (R$ 32 milhões) e em mais três trechos rodoviários (em licitação). A Segunda destina R$ 11 milhões à conservação e manutenção – R$ 7 milhões à malha pavimentada e R$ 4 milhões à parte não-pavimentada, da Operação Safra 2000. Na sinalização, R$ 7 milhões irão para 1,5 mil quilômetros. A pavimentação poliédrica chegará a 100 quilômetros retomando a parceria com os municípios, consumindo R$ 2,5 milhões. Em convênios o total é de R$ 9 milhões, com o DNER em Arroio do Tigre Salto do Jacuí; R$ 14 milhões em viadutos de acesso ao Aeroporto Salgado Filho (em licitação); R$ 1,3 milhões no anel viário do Campus da Ufrgs; e R$ 1 milhão em vias de acesso a assentamentos (Secretaria da Agricultura).
A Sexta área também é de convênio, mas de interface com investimentos energéticos, em três percursos rodoviários. Na seqüência está a construção dos corredores de exportação, com recursos do governo do Estado e BID. Serão licitados 130 quilômetros, mas nove obras estarão concluídas dentro de 40 dias – o custo é de R$ 107,7 milhões, dos quais R$ 67,3 milhões do BID e R$ 40,4 milhões do Estado. Já as obras de restauração, Estado/Bird, envolvem 7 rodovias, de entrega agora em abril. Haverá a licitação de outros 637 quilômetros. O investimento é de R$ 54 milhões, sendo R$ 27 milhões do Estado e R$ 27 milhões do Bird. Nos pedágios comunitários e pavimentação das RS 135, 122 e 239 estão orçados R$ 15 milhões. Para a complementação rodoviária em 11 estradas e outros investimentos (obras de arte, trevos e interseções) há mais R$ 5,2 milhões.
As dívidas das empreiteiras contratadas em 1999 estão sendo quitadas. Mesmo assim, o Governo terá que administrar um passivo de R$ 100 milhões, de obras não quitadas herdadas de 1998. Mas em dois anos serão aplicados mais de meio bilhão de reais em transportes. Serão, ainda, admitidos 40 técnicos concursados – 94 ao todo desde 1999 – , para a fiscalização e acompanhamento das obras. Há 25 anos o DAER não recrutava servidores. Ainda neste mês começam as primeiras assembléias do OP, as temáticas, em sete regiões do RS: Norte, Central, Produção, Vales do Taquari e Sinos, Delta do Jacuí e Fronteira Noroeste, quando a sociedade deverá eleger suas prioridades.