A Lei Complementar 217/2004, recentemente aprovada pela Câmara dos Deputados, será uma revolução necessária no processo de transparência das contas públicas. A nova legislação determina a liberação, em tempo real, de informações sobre a execução de despesas e receitas do poder público. E a ferramenta para acessar esses dados são os meios eletrônicos, principalmente a internet.
Não há dúvida de que será o caminho mais seguro e eficaz para que a população acompanhe de perto o uso do dinheiro público, uma ferramenta gestada no PSB. A proposta teve origem no Senado, apresentada pelo ex-senador socialista do Amapá João Capiberibe. Ele, quando governador do Amapá, já havia implantado com êxito o processo de transparência em sua gestão.
Como relator desse projeto na Comissão de Finanças e Tributação da Câmara, e, portanto conhecedor da matéria, afirmo com segurança que se trata de uma legislação que marcará positivamente o poder público. A população tem todo o direito de saber quem está pagando e para quem os recursos públicos estão sendo destinados.
O fato de essa lei ter tido como berço o PSB mostra que nosso partido e o governo Lula sempre levaram muito a sério a transparência. No MCT (Ministério da Ciência e Tecnologia), desde o primeiro momento, comprovamos que essa é uma ferramenta exitosa por permitir críticas e denúncias em todas as instâncias. O MCT adota a transparência total de seus gastos desde a primeira administração do presidente Lula, aproximando a pasta ainda mais dos brasileiros.
Além de abrir as informações para a opinião pública, essa ferramenta vai gerar muito mais responsabilidade nos gestores de todas as esferas. Isso porque quem não cumprir a lei, disponibilizando seus gastos para a população, estará incorrendo em improbidade administrativa, sofrendo os efeitos da Lei de Responsabilidade Fiscal.
O desrespeito à nova lei significará bloqueio de recursos aos quais os entes federados têm direito. Por isso é uma revolução. Vai impedir que homens públicos tropecem na pedra chamada de corrupção.
* Deputado federal pelo PSB, vice-líder do governo Lula
