A nova lei que instituiu a tolerância zero para o consumo de bebida alcoólica por motoristas completa hoje um mês. O resultado imediato é muito positivo e merece ser comemorado pela sociedade brasileira. Milhares de acidentes, lesões e mortes, envolvendo condutores embriagados, já foram evitados. Dezenas de milhões de reais economizados. E o debate sobre a necessidade de paz no trânsito tomou conta do país.
Um balanço do Ministério da Saúde mostra que na vigência da lei o número de resgates de acidentados pelo Serviço de Atendimento Móvel de Urgência (SAMU) caiu, em média, 24% em 14 unidades da federação. A maior redução foi de 47%, registrada em Niterói (RJ). Os avanços foram elogiados pela OPASOMS, que consideram a lei brasileira um modelo para os demais países do continente americano.
Em grandes cidades como São Paulo, Salvador e Porto Alegre, os resultados impressionam. O Instituto Médico Legal (IML) paulistano registrou uma queda de 57% em mortes violentas, na comparação entre os três finais de semana de junho – antes da sanção da lei – e os dois últimos. Na capital baiana, o número de acidentes caiu 55% e o de mortos e feridos 43%, em relação aos 20 dias anteriores à lei. Na capital gaúcha, a queda no atendimento de urgência da SAMU foi de 35%.
Esta é uma vitória da sociedade que viu na lei a forma de combater a brutalidade do trânsito no país. A lei é rigorosa, é verdade, pois corresponde à gravidade do problema. Mas também é popular. Uma pesquisa Datafolha realizada em São Paulo e no Rio de Janeiro indica que 86% das pessoas são favoráveis ao endurecimento das punições.
O balanço preliminar é animador, porém, os desafios futuros são ainda muito grandes. Até o ano passado, convivemos com 35 mil mortes/ano e entre 350 mil e 400 mil feridos – em 60% dos casos o responsável é o álcool, segundo a Sociedade Brasileira de Atendimento Integrado ao Traumatizado. Se não bastasse o sofrimento humano, a violência no trânsito ainda impõe ao país perdas econômicas estimadas em R$ 22 bilhões/ano (IPEA, 2007).
Para vencer essa barbárie é preciso somar esforços de cidadãos, governos, órgãos de trânsito, polícias e justiça. É fundamental aumentar o investimento público em educação, fiscalização e políticas específicas para o trânsito. Para isso, seguiremos mobilizados no Congresso Nacional.
Ainda que essa lei valesse por apenas um mês, já teria cumprido um papel de extremo valor para a cidadania brasileira: fazê-la refletir sobre o comportamento de cada um de nós, os limites dos nossos direitos e a responsabilidade com o cumprimento dos nossos deveres como cidadãos. A lei veio para ficar. Não há dúvida de que estamos avançando.
(*) Deputado federal, presidente da Frente Parlamentar do Trânsito Seguro
