Diário da Manhã – Passo FundoDiário da Manhã – Passo Fundo, 2/12/2006 200 mil empresários serão beneficiados no RS
A nova Lei da Micro e Pequena Empresa vai entrar em vigor no segundo semestre de 2007. Segundo o deputado federal, Beto Albuquerque, esta é uma das matérias mais importantes em que ele se envolveu, e que seu resultado será de grande desenvolvimento ao país. Ele afirma que, desta vez, haverá a participação de diversos segmentos que, até o momento, estavam excluídos do processo. Em entrevista ao programa Agenda de Notícias, da Super Rádio AM 570, Beto Albuquerque declarou que a Lei é um dos maiores marcos que esta legislatura poderia ter produzido , em um trabalho de três anos de discussão. "Finalmente vamos ter uma legislação que, só no Rio Grande do Sul, deve beneficiar em torno de 200 mil micro e pequenas empresas, de vários segmentos, simplificando a questão tributária. Estas empresas vão pagar um tributo apenas sobre seu faturamento, proporcional ao seu volume, nas três esferas: Município, Estado e União", afirmou o deputado. Ele informa que, muitas vezes, as pequenas empresas precisavam de uma estrutura própria somente para controlar os pagamentos dos tributos. Agora, haverá apenas uma contribuição, o que vai facilitar a organização administrativa da empresa. A média de redução de tributos deve chegar a 40%, o que dará condições para o empresário aumentar seu ganho, com a possibilidade de se formalizar e de formalizar seus empregados. "Esta lei é um ganho e uma conquista da sociedade", disse Albuquerque. Segundo ele, há décadas que esta questão vem sendo discutida, já que nunca houve este tipo de entendimento pelo governo. A vigência ficou para a partir de julho do ano que vem, por causa do período de adaptação de regulamentações que envolvem os municípios e os estados. Este período será necessário para que a lei seja eficaz e produza bons resultados. Semeato O deputado federal Beto Al-buquerque diz estar trabalhando em duas frentes, uma para o setor metal mecânico, com a criação de uma linha de financiamento e outra de reestruturação empresarial. Segundo ele, já houve uma linha de financiamento através do fundo de amparo ao trabalhador, para o setor metal-mecânico, mas muitas das empresas não conseguiram acesso a esta linha por conta do cadastro, já que estavam com problemas financeiros. Para o caso da Semeato, há uma negociação direta com a Caixa Econômica Federal, que esteve semana pas-sada fazendo uma avaliação em Passo Fundo, pelo setor de financiamento. "Estamos trabalhando em um financiamento no valor de R$ 5 milhões, para que a Semeato possa colocar em dia as suas contas e os salários dos trabalhadores. Os pedidos de máquinas para a Semeato são muitos e agora ela precisa colocar em dia as condições para continuar a produção", afirmou o deputado. A-gora, continuam as negociações, para discutir a evolução da última análise. "Estou otimista, sabemos das dificuldades burocráticas e legais para alcançar isso, mas é necessário. A CEF tem sido muito determinada em ajudar a empresa e sabe da importância da Semeato no setor", avaliou Beto Albu-querque. Juiz manda pagar salários O Juiz do Trabalho Luiz Antônio Colussi deferiu pedido do Sindicato dos Metalúrgicos de Passo Fundo, determinando que a Semeato efetue o pagamento dos salários atrasados e 13º, num prazo de cinco dias, a contar de sexta-feira. Conforme a direção do Sindicato, o juiz disse que a decisão foi difícil, pois entende a situação da empresa que enfrenta dificuldades, mas não pode desconsiderar a situação dramática dos trabalhadores. A expectativa é de que a empresa regularize a situação até 5 ou 6 de dezembro, caso contrário serão necessários outras deliberações. O processo estava tramitando na 1ª Vara da Justiça do Trabalho, há duas semanas. Os trabalhadores que tiveram contratos rescindidos, puderam sacar o que tinham de fundo de garantia e também encaminhar o seguro desemprego. As parcelas do acordo rescisório devidas pela empresa, deverão ter uma solução nos próximos dias. Para o presidente do Sindicato dos Metalúrgicos, Ailton Araújo, essa decisão da Justiça veio aliviar a angustia dos trabalhadores.
