Entrevista publicada na edição nº41 da Revista Cesvi Brasil
A legislação de olho no motorista alcoolizado
Por Alexandre Carvalho dos Santos
Editor-Chefe
“A razão de apresentarmos modificações ao Código é permitir que essas infrações ou crimes fiquem caracterizados ainda que o condutor se recuse a fazer os testes de alcoolemia” – Deputado Beto Albuquerque
Considerado como um dos cem parlamentares mais influentes do Brasil, o deputado Beto Albuquerque, do PSB do Rio Grande do Sul, é um político que tem a atenção voltada para os problemas do trânsito.
Presidente da Frente Parlamentar em Defesa do Trânsito Seguro, Albuquerque é autor de um projeto de lei que visa a caracterizar motoristas alcoolizados como infratores ou criminosos de trânsito mesmo que se recusem a passar por um exame de bafômetro ou de sangue. O projeto foi aprovado na Câmara dos Deputados, e agora está aguardando uma decisão do Senado Federal.
Dando continuidade à abertura de espaço para a discussão sobre o bafômetro na revista, ouvimos as idéias do deputado e sua preocupação quanto à violência do nosso trânsito. Felizmente, Albuquerque acredita que estamos próximos de ver as devidas penalidades implementadas no Brasil. Que ele esteja certo.
Quais os principais temas discutidos pela Frente Parlamentar em Defesa do Trânsito Seguro? Colocar em pauta nacional temas relacionados à segurança no trânsito e aperfeiçoar sua legislação no País. Algumas das nossas preocupações são com o aumento da segurança para o pedestre, o investimento em educação no trânsito, a promoção da participação da sociedade organizada em movimentos voltados para a segurança e a cidadania no trânsito, a garantia de boas condições de fluidez de tráfego e de acessibilidade ao cidadão, o fortalecimento e o desenvolvimento das organizações do Sistema Nacional de Trânsito. A Frente deve provocar a discussão de forma pública e contundente sobre a violência no trânsito brasileiro.
Que avanços foram conquistados por essa Frente? O principal avanço foi colocar na pauta do Congresso Nacional e da imprensa temas importantes para tornar o trânsito brasileiro menos violento, mais organizado, mais regrado. Depois da criação da Frente, obtive, por exemplo, aprovação na Câmara de projetos que tornam mais rigoroso o Código de Trânsito Brasileiro.
Em que situação se encontra sua proposta de caracterizar como infração ou crime de trânsito, a condução de veículo sob efeito de álcool, mesmo sem uma avaliação por bafômetro?
A proposta espera votação no Senado. O projeto cria a possibilidade de usar testemunho, imagens gravadas ou outras provas admitidas no Direito contra motoristas alcoolizados responsáveis por acidentes. Ampliamos, assim, as alternativas de prova ao exame do bafômetro e de sangue. A proposta também define como agravante o uso de álcool pelo motorista em caso de homicídio culposo no trânsito. A pena será ampliada de um terço à metade, podendo chegar a seis anos de detenção. Este é um projeto importante. A mistura de álcool e direção é tão nefasta que a própria indústria de bebida se empenha em realizar campanhas de conscientização para reduzir os riscos. Uma das maiores fabricantes de cerveja já investe, por exemplo, em anúncios criativos de incentivo ao uso do táxi e na doação de bafômetros eletrônicos e descartáveis para órgãos de fiscalização no Rio Grande do Sul, no Rio de Janeiro, em São Paulo e em Brasília. Essa iniciativa do setor privado foi, felizmente, motivada pela idéia do nosso projeto, aprovado na Câmara em 2004.
Quais os motivos que o levaram a propor esta medida?
Não são as guerras ou a violência urbana que matam mais pessoas no mundo, mas o trânsito. Pelos dados da Organização para a Cooperação e o Desenvolvimento Econômico, os acidentes de trânsito provocaram, em 2002, 1,2 milhão de mortes no mundo, enquanto 600 mil pessoas perderam a vida em homicídios e 300 mil em conflitos armados. Apenas no Brasil, cerca de 30 mil pessoas morrem por ano em decorrência da irresponsabilidade no trânsito. Levantamento de órgãos do trânsito no Brasil indica que 65% das vítimas envolvidas em acidentes no último ano estavam alcoolizadas ou foram vítimas de alguém alcoolizado. A razão de apresentarmos modificações ao Código é permitir que essas infrações ou crimes fiquem caracterizados ainda que o condutor se recuse a fazer os testes de alcoolemia.
“O projeto cria a possibilidade de usar testemunho, imagens gravadas ou outras provas admitidas no Direito contra motoristas alcoolizados responsáveis por acidentes” – Deputado Beto Albuquerque
Por que a legislação atual, neste item, tem garantido a impunidade de quem bebe e assume a direção?
A Constituição não obriga ninguém a oferecer prova contra si. Por isso, os exames do bafômetro e de sangue não são obrigatórios e, sendo assim, não haveria, por lei, como caracterizar um delito no trânsito. Isso gera impunidade, o que é inadmissível, pois todos sabemos que um dos maiores responsáveis por acidentes de trânsito é o estado de embriaguez dos condutores. A nossa proposta é de que a infração e o crime possam ser caracterizados também por notórios e incontestáveis sinais de embriaguez, aos olhos de qualquer testemunha. Tal medida constitui uma forma de combater a recusa do condutor em realizar os testes de alcoolemia.
Teremos em breve uma mudança que implemente as penalidades para esses motoristas? Acredito que agora falta pouco para o Projeto de Lei 735/2003 se tornar lei. O projeto tramita no Senado, e a indicação do senador Pedro Simon para relatar a proposta me deixa tranqüilo quanto ao seu encaminhamento.
O congresso, hoje, dá a importância devida a esse assunto? A atenção a esse tema tem aumentado, mas ainda é preciso maior mobilização da sociedade e das instituições públicas. Esse problema é de todos e só será vencido na medida em que cada um cumprir com sua parte.
O CESVI BRASIL está se manifestando a favor das penalidades para quem se recusa a passar pelo bafômetro. De que outras formas a iniciativa privada pode contribuir com esta causa? A grande obra que este país precisa fazer é tocar no coração das pessoas, dos condutores, para que tenham equilíbrio e responsabilidade com essa arma que é o trânsito hoje. Estamos mobilizando a sociedade e seus representantes para que atuem em conjunto com órgãos governamentais e não governamentais. Campanhas de cons-cientização se espalharam pelo País, e o número de mortos em acidentes começou a cair. Entretanto, ainda temos um longo caminho a trilhar. Para vencermos essa guerra, é preciso apostar ainda mais na conscientização da sociedade, no rigor da aplicação do Código, no investimento público e também privado em campanhas que promovam a conscientização da sociedade. A paz no trânsito é direito de todos, mas a responsabilidade é de cada um de nós.
