“Acabou a moleza para crimes hediondos”, diz líder
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Portal Terra – www.terra.com.brPortal Terra – www.terra.com.br, 15/2/2007
"Acabou a moleza para crimes hediondos", diz líder
Depois que os deputados federais votaram ontem, em regime de urgência, dois projetos para tornar mais rígidas as normas para os detentos, o líder interino do governo na Câmara, deputado Beto Albuquerque (PSB-RS), afirmou que as coisas vão mudar. "Estamos retomando o fim da moleza do crime hediondo", afirmou, segundo o jornal O Estado de S. Paulo.
O primeiro projeto de lei determina que, ao invés do condenado por crime hediondo ter direito ao regime semi-aberto depois de cumprir 1/6 (16,6%) de pena, como acontece hoje, o preso terá que cumprir 2/5 (40%) da pena antes de reivindicar o benefício.
O segundo projeto aprovado ontem considera falta grave o porte ou uso de telefone celular ou aparelhos de radiocomunicação nos presídios. O preso flagrado com telefone terá dificuldades para obter benefícios como indulto, redução da pena por trabalho no presídio, liberdade provisória e liberdade condicional.
Os dois projetos ainda terão de ser apreciados pelo Senado.