Zero Hora – Porto AlegreZero Hora – Porto Alegre, 08/02/2006 Ambiente – Aprovada a concessão de florestas
Foi aprovado ontem na Câmara Federal o projeto de concessão de florestas públicas para a produção sustentável. Depois de passar pelo Senado, a matéria voltou à Câmara devido a emendas. Agora, deve ser sancionada pelo presidente da República.
A proposta, que regulamenta a gestão de matas públicas, prevê concessões por até 40 anos a empresas privadas. As atenções se voltam principalmente para a Amazônia.
Conforme o relator, Beto Albuquerque (PSB-RS), o projeto é uma resposta ao processo de ocupação ilegal, exploração predatória e devastação da floresta amazônica.
– A lei proposta pelo governo atribui valor econômico à floresta mantida em pé. A ilusão de que a Amazônia era intocável permitiu a devastação de 15 milhões de hectares de floresta – afirma.
O deputado explica que todos os empreendimentos sugeridos pela iniciativa privada devem ser aprovados em audiências públicas com a participação de comunidades locais e por órgãos do governo federal. O plano de manejo será submetido à aprovação do Ibama e, caso aprovado, auditado periodicamente.
Com o apoio de organizações como o Greenpeace e a WWF, o projeto passou por audiências públicas e recebeu 133 emendas. Conforme a assessoria de Albuquerque, o sistema deve gerar, em 10 anos, mais de 140 mil empregos diretos, R$ 2 bilhões em impostos arrecadados e uma economia de R$ 200 milhões pela substituição de fontes de energia.
A proposta > Autoriza concessões de até 40 anos a empresas privadas nacionais para manejo de florestas públicas. São três as atividades permitidas: madeireira (por manejo sustentado), não-madeireira (por extração de frutas, óleos vegetais e seringa) e serviços turísticos > A concessão dará o direito ao uso do manejo sustentável. Não inclui direito à posse da terra, à extração de minério e de água ou ao uso do patrimônio genético da mata > A concessionária será escolhida por licitação > O Ibama fará a fiscalização dos planos de manejo. Empresas passarão por auditoria a cada três anos > Serão criados dois novos órgãos no governo federal: o Serviço Florestal Brasileiro, para regulamentar os contratos e administrar as concessões, e o Fundo Nacional de Desenvolvimento Florestal, para fomentar o setor
