Jornal Agora – Rio Grande, 15/2/2008 O Departamento Nacional de Infra-estrutura de Transportes (Dnit), principal órgão executor do Ministério dos Transportes, pode realizar, às suas expensas, obras de ampliação de capacidade dos trechos do Pólo de Pelotas, o que inclui a duplicação da BR-392. A informação foi dada ao deputado federal Cláudio Diaz, PSDB, que fez o questionamento à Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT) na semana passada.
Segundo a assessoria do deputado, o superintendente interino de Exploração da Infra-estrutura da ANTT, Amarildo Leandro Floriani, informou que para eliminar os entraves que pudessem prejudicar a execução da duplicação pelo Dnit, foi suprimido do contrato firmado entre a ANTT e a concessionária Ecosul, um trecho que estabelecia impedimento.
O trecho da cláusula 14ª – Acréscimos ou supressões de obras e serviços do Primeiro Termo Aditivo ao Contrato nº 013/00-MT (PJ/CD/215/98) dizia que "o contratante ou o Dner não executará às suas próprias expensas, total ou parcialmente, obras de ampliação da capacidade dos trechos rodoviários do Pólo rodoviário".
O vice-líder do governo na Câmara, Beto Albuquerque (PSB-RS), também afirma que não há impedimento legal para a realização de investimento público em rodovias sob concessão, como é o caso da BR-392, entre Pelotas e Rio Grande. Ele obteve a confirmação do presidente da ANTT, Alexandre Rezende, com o qual se reuniu na última terça-feira, em Brasília. Beto Albuquerque observou que um acórdão publicado em 2002 pelo Tribunal de Contas da União (TCU) e resoluções da ANTT de 2003 eliminaram todos os obstáculos neste sentido. Ele destacou a importância dessa obra para desafogar o tráfego na direção do Porto do Rio Grande. "Adiar esta obra é um contra-senso, diante do amplo investimento em infra-estrutura em execução pelo governo Lula no País", destacou. Ele diz que o governo, como poder concedente, pode realizar qualquer obra que não esteja entre as obrigações contratuais da empresa concessionária. Acrescenta que, após a execução da duplicação, é preciso adequar o contrato de concessão ao novo trecho, garantindo as obrigações da concessionária com a prestação de serviços ao usuário e de manutenção.
