Correio do Povo – Porto AlegreCorreio do Povo – Porto Alegre, 7/7/2006 Aplicação de multa deve mudar
O projeto de lei que altera a forma de aplicação das multas de trânsito por excesso de velocidade depende agora de sanção do presidente Lula. De autoria do deputado Beto Albuquerque, a proposta foi aprovada nesta semana pelo plenário do Senado. O projeto altera o artigo 218 do Código de Trânsito Brasileiro (CTB) e fixa três níveis de gravidade, em vez de dois, como é hoje, para as infrações. O primeiro abrangeria as velocidades com até 20% de excesso em relação à máxima permitida; o segundo, as velocidades que ultrapassassem em mais de 20% até 50%; e o terceiro, o que superasse além de 50%.
Para Beto, é equivocado o critério do CTB, que pune da mesma forma um condutor flagrado a 97km/h e outro a 140km/h em via com velocidade máxima de 80km/h. A idéia, segundo ele, não é amenizar a punição, mas torná-la mais justa.
