PEC que prevA? a inclusA?o do transporte no grupo de direitos bA?sicos da ConstituiAi??A?o foi aprovado pela CCJ da CA?mara
O PSB, sigla do governador pernambucano Eduardo Campos – cotado para concorrer Ai?? PresidA?ncia da RepA?blica em 2014 -, defendeu na CA?mara dos Deputados a Proposta de Emenda Ai?? ConstituiAi??A?o (PEC) 90/11, aprovada nesta terAi??a-feira. A PEC prevA? a inclusA?o do transporte no grupo de direitos bA?sicos estabelecidos pela ConstituiAi??A?o no artigo 6A?, que diz ser “direitos sociais a educaAi??A?o, a saA?de, a alimentaAi??A?o, o trabalho, a moradia, o lazer, a seguranAi??a, a previdA?ncia social, a proteAi??A?o Ai?? maternidade e Ai?? infA?ncia, a assistA?ncia aos desamparados, na forma desta ConstituiAi??A?o.”
Com a aprovaAi??A?o, o PSB tomou como bandeira a PEC, que pode resultar na reduAi??A?o das tarifas de transporte coletivo no PaAi??s. “Ao subir o conceito, os Poderes PA?blicos vA?o deixar de ser meros A?rbitros entre empresas e passageiros e terA?o que mudar as polAi??ticas tributA?rias e revisA?-las. Ai?? preciso uma polAi??tica distinta, que coloca o Poder PA?blico em outra situaAi??A?o, que Ai?? a de enxergar o transporte nA?o como meio de locomoAi??A?o, mas um direito social da pessoa. Ai?? preciso parar com a ganA?ncia em cima do transporte pA?blico, os municAi??pios e Estados adoram tributar no mA?ximo que podem e quem paga Ai?? o cidadA?o”, afirmou o lAi??der do PSB na CA?mara, Beto Albuquerque, que tambAi??m foi o relator da matAi??ria.
Essa Ai?? uma das principais reivindicaAi??Ai??es do Movimento Passe Livre (MPL), que organizou uma sAi??rie de manifestaAi??Ai??es populares no Brasil, levando dezenas de milhares de pessoas Ai??s ruas para cobrar reduAi??A?o nas tarifas. “NA?s defendemos que o transporte Ai?? um direito, como saA?de e educaAi??A?o, e que se trata de uma questA?o polAi??tica, de uma escolha do governo federal de investir em transporte pA?blico”, afirmou Marcelo Hotimsky, um dos representantes do movimento .
