A ComissA?o de ViaAi??A?o e Transportes (CVT) aprovou, nesta quarta-feira (6), o Projeto de Lei nA? 6484/09, do deputado Beto Albuquerque (PSB-RS), que obriga os condutores ou proprietA?rios de veAi??culos licenciados no exterior a pagar fianAi??a de 80% do valor da multa, em caso de infraAi??A?o apontada por agente de trA?nsito, no momento em que for constatada.
A proposta prevA? que, caso a fianAi??a nA?o seja paga, o veAi??culo serA? removido para um depA?sito pA?blico Ai?? custa do condutor. Se isso nA?o for possAi??vel, os veAi??culos licenciados no exterior nA?o poderA?o sair do territA?rio nacional sem o pagamento da multa.
Segundo o lAi??der do PSB, essas medidas inibirA?o as seguidas violaAi??Ai??es das leis de trA?nsito por motoristas que confiam na impunidade.
Caso o condutor venha a desistir do processo, apA?s decorrer o prazo recursal, decide-se como procedente o ato administrativo de penalizaAi??A?o, convertendo-se o valor da fianAi??a administrativa para a penalidade de multa a ser depositada como as aplicadas aos nacionais.
NotificaAi??A?o difAi??cil ai??i?? O art. 282 o CA?digo de TrA?nsito Brasileiro (Lei 9.503/97) prevA? sistema para a notificaAi??A?o de multa de trA?nsito e para a apresentaAi??A?o de recurso pelo suposto infrator.
Mas isso, observou Beto, nA?o funciona nos casos de veAi??culos licenciados no exterior porque hA? dificuldades para notificar o infrator e aplicar os prazos para apresentar recursos. O parlamentar lembra que, no verA?o, sobretudo no sul do PaAi??s, o fluxo de veAi??culos estrangeiros Ai?? muito grande, assim como os abusos praticados no trA?nsito.
Apesar de o CA?digo prever que as multas devem ser pagas antes da saAi??da do PaAi??s, isso nA?o tem acontecido como deveria, segundo Albuquerque. Assim, propAi??e a criaAi??A?o da fianAi??a administrativa como uma garantia real para assegurar o vAi??nculo do infrator com o processo.
