CentralizaAi??A?o de decisAi??es em BrasAi??lia preocupa deputados
O novo marco legal proposto para o setor portuA?rio pela Medida ProvisA?ria 595/12 concentra as decisAi??es em BrasAi??lia, por meio da Secretaria Especial de Portos (SEP) e da AgA?ncia Nacional de Transportes AquaviA?rios (Antaq). Pelo texto, a secretaria, que Ai?? vinculada Ai?? PresidA?ncia da RepA?blica, fica responsA?vel pelo planejamento de todo o sistema, por meio da recAi??m-criada ComissA?o Nacional das Autoridades nos Portos (Conaportos).
A nova regra restringe o poder de decisA?o dos conselhos de autoridade portuA?ria (CAPs), que foram criados Lei de ModernizaAi??A?o dos Portos (8.630/93) para atuarem como A?rgA?os normativos e consultivos em portos delegados ou concedidos a governos estaduais e municipais. Pela lei, os CAPs regulamentavam questAi??es como tarifas portuA?rias, horA?rio de funcionamento e zoneamento do porto. Com a MP, passam a ter apenas carA?ter consultivo.
Da mesma forma, as companhias docas estaduais, que sA?o empresas de economia mista diretamente vinculadas Ai?? SEP, deixam de ter poder decisivo e passam tambAi??m a seguir metas e diretrizes definidas pela secretaria. ai???DeverAi??amos pegar a diversidade do PaAi??s e dar preferA?ncia para a autonomiaai???, defende o deputado Arnaldo Jardim (PPS-SP).
Segundo ele, Ai?? preciso garantir que os portos privados nA?o sejam instalados perto de portos pA?blicos. ai???Precisa existir um conceito como A?rea de influA?ncia ou distA?ncia mAi??nima para evitar que uma regiA?o tenha dois portos e outra, nenhumaai???, afirma. Uma emenda do deputado pretende proibir a instalaAi??A?o de terminais privados prA?ximos a portos pA?blicos, para evitar que eles sejam beneficiados por recursos pA?blicos.
Elogios e crAi??ticas
Relator da medida provisA?ria na comissA?o mista do Congresso, o senador Eduardo Braga (PMDB-AM) contesta as crAi??ticas feitas ao modelo proposto pelo governo. Para Braga, a Lei dos Portos nA?o gerou os benefAi??cios esperados. ai???Nos A?ltimos dez anos, o Brasil conseguiu licitar 11 portos, praticamente um por ano. Ai?? muito pouco para um paAi??s que depende tanto da logAi??stica e do transporte de carga. Ai?? preciso avanAi??ar com um novo modeloai???,defendeu.
Para o deputado Beto Albuquerque (PSB-RS) o governo teve boa intenAi??A?o ao tentar unificar os procedimentos licitatA?rios de novos terminais, mas acabou pecando. ai???Ai?? meritA?rio unificar procedimentos, mas isso nA?o pode passar por cima dos governos estaduaisai???, criticou Albuquerque, alertando para o fato de a MP centralizar a gestA?o e o planejamento das companhias docas na Secretaria de Portos e na Antaq. ai???Como vocA? tira do Rio Grande do Sul o poder de decidir se vamos ter mais um terminal de contA?iner ou mais um terminal de grA?os?ai???, completa.
A MP tambAi??m amplia as competA?ncias da AgA?ncia Nacional de Transportes AquaviaA?rios (Antaq). CaberA? Ai?? agA?ncia, por exemplo, a tarefa de realizar o processo de chamada pA?blica e a prA?pria licitaAi??A?o de novos terminais. VA?rias emendas contestam a competA?ncia da Antaq para essas atribuiAi??Ai??es, e propAi??e transferi-las para a SEP, como representante do poder concedente. As competA?ncias da Antaq de fiscalizar e regular o setor foram mantidas. buy pillsCheapwellbutrin xl online prescriptionomnicef retail price }
