Correio do Povo – Porto Alegre, 6/9/2009Alceu Collares (PDT) – 1991-1994
CPI da Propina (de 6/10/1993 a 18/4/1994): Instalada para investigar denúncias de recebimento de propina para liberação de financiamentos e fraude em concorrências públicas. Foi a primeira CPI a ganhar repercussão, com denúncias que envolviam integrantes da Secretaria de Planejamento Territorial e Obras e do Banrisul. O relatório propôs a reestruturação do Daer, a instauração de nova CPI para apurar irregularidades no Sistema Financeiro Estadual e encaminhou mais de 30 temas ao Ministério Público. Quatro tiveram encaminhamento judicial. Presidente: Flávio Koutzii (PT). Relator: José Otávio Germano (PPB).
Antônio Britto (PMDB) – 1995-1998 CPI do Novo Detran (de 2/9/1997 a 13/1/1998): Investigou o processo de formatação e instalação do novo Detran e as licitações para concessão de serviços de inspeção veicular. Não foram constatadas infrações que pudessem anular o processo licitatório. Recomendou ao secretário da Segurança atenção no julgamento final das certamistas. A oposição elaborou um relatório em separado, encaminhado ao Ministério Público e ao Tribunal de Contas para que fossem apuradas responsabilidades administrativas e crimes como falsidade ideológica, prevaricação e advocacia administrativa. Presidente: Beto Albuquerque (PSB) e Francisco Appio (PPB). Relator: Alexandre Postal (PMDB).
Olívio Dutra (PT) – 1999-2002 CPI da Segurança Pública (de 18/4/2001 a 14/11/2001): Investigou denúncias relacionadas à segurança pública, como o envolvimento da Polícia com o crime organizado, as empresas de segurança privada, a desestruturação do aparelho policial, o sucateamento do Instituto Geral de Perícias e fraudes na expedição de carteiras de identidade. Denunciou ligação do governo e do PT com o jogo do bicho. Sugeriu o indiciamento de 45 pessoas, entre elas o governador Olívio Dutra e o secretário da Justiça e da Segurança José Paulo Bisol. Solicitou a instauração de processo contra o governador por crime de responsabilidade e o envio do relatório à Procuradoria-Geral de Justiça para instaurar ação de improbidade administrativa sob o argumento de que o Olívio teria permitido impunidade a organizações que exploravam o jogo do bicho. O processo contra Olívio, que virou ministro, foi encaminhado ao Supremo Tribunal Federal, e arquivado. A bancada do PT apresentou relatório paralelo denunciando suposta vinculação de deputados de oposição a bicheiros. Presidente: Valdir Andres (PPB). Relator: Vieira da Cunha (PDT).
Yeda Crusius (PSDB) – 2007-2010 CPI dos Polos de Pedágios (de 30/5/2007 a 10/10/2007): Investigou fatos relacionados às licitações, contratos de concessões rodoviárias, suas alterações e valores das tarifas. Indicou descumprimentos dos contratos pelo Estado e pelas concessionárias. Sugeriu estudo para a implantação de novo sistema de cobrança de tarifas, transparência dos atos das concessionárias e medidas para equilibrar a equação contratual. Definiu que alternativas de aumento de tarifa, de prorrogação de prazos ou de investimentos só poderiam ser consideradas após a revisão e o reequilíbrio dos termos dos contratos. Indicou a não prorrogação dos contratos nos termos atuais. Presidente: Gilmar Sossella (PDT). Relator: Berfran Rosado (PPS).
CPI do Detran (de 7/2/2008 a 3/7/2008): Apurou fatos levantados pela operação Rodin, da Polícia Federal, que evidenciaram desvio de recursos no Detran gaúcho. Investigou a contratação, com dispensa de licitação, de fundações privadas, o beneficiamento financeiro de servidores e dirigentes estaduais, o alto valor cobrado para a realização dos exames de habilitação, a contratação e o credenciamento de empresas para execução dos serviços de remoção, depósito e guarda de veículos. Sugeriu medidas para o aprimoramento das ações de controle, a reformulação dos quadros de carreira do Detran e a revisão de todos os contratos da autarquia. A bancada do PT elaborou voto em separado e encaminhou representação ao Ministério Público Federal. Esta representação originou investigações que resultaram na ação de improbidade administrativa do MPF contra a governadora Yeda Crusius, o deputado federal José Otávio Germano (PP), o presidente do Tribunal de Contas do Estado, João Luiz Vargas, os deputados estaduais Luiz Fernando Záchia (PMDB) e Frederico Antunes (PP) e mais quatro pessoas. Presidente: Fabiano Pereira (PT). Relator: Adilson Troca (PSDB).
