Estado de São Paulo, 05/05/2004 Até PT resiste à proposta de Dirceu sobre INSS
EUGÊNIA LOPES
Congresso rebate idéia de desvincular benefícios da Previdência do valor do salário mínimo
BRASÍLIA – Foi mal recebida na Câmara e no Senado a proposta do ministro-chefe da Casa Civil, José Dirceu, de desvincular o salário mínimo dos benefícios pagos pela Previdência Social. As maiores resistências partiram do PT. Para aliados e oposicionistas, são mínimas as chances de o Congresso aprovar uma emenda que acabe com a vinculação, para efeitos de reajuste, entre as aposentadorias e pensões pagas pelo INSS e o salário mínimo.
Apesar disso, o presidente da Câmara, João Paulo Cunha (PT-SP), anunciou ontem a criação de uma comissão mista (de deputados e senadores) que irá discutir uma política permanente para o mínimo e a desvinculação dos benefícios. O salário mínimo precisa deixar de ser uma preocupação com o déficit da Previdência, afirmou João Paulo. Precisa ter uma política de salário mínimo. Minha idéia é instalar um grupo de trabalho para discutir o mínimo de forma perene e não todo o ano discutir o déficit da Previdência.
Escorregão – Um dos mais irritados com a proposta de Dirceu é o senador Paulo Paim (PT-RS). Acho que essa declaração do ministro foi um escorregão.
É um erro político tão grande que duvido que o presidente Lula embarque nessa história, reagiu Paim. O ex-presidente Fernando Henrique Cardoso pensou em fazer isso, mas viu a tempo o desastre político que seria a desvinculação. Paim é um dos que consideram que a proposta não tem chance alguma na Câmara ou no Senado.
A mesma avaliação é feita pelo deputado petista Fernando Ferro (PE). Voto contra essa proposta e acho muito difícil conseguirem aprová-la, afirmou.
O ministro deveria dizer que vai reduzir o superávit e não falar em desvinculação. Só se for para matar os aposentados, disse o deputado Ivan Valente (PT-SP). Estou muito velho para começar a mentir. O que sei é que o PT sempre foi contra isso, argumentou o deputado Ricardo Zarattini (PT-SP).
Até o líder do PT na Câmara, Arlindo Chinaglia (SP), se mostrou reticente.
Para fazer isso é preciso mudar a Constituição e não estou convencido dessa tese. Acho que só traz mais ansiedade para os aposentados e pensionistas, disse Chinaglia. Pagar menos do que o mínimo é algo inaceitável. Qual será o piso? Como vamos defender um piso para aposentadoria?, observou o líder.
Para ele, não há clima no Congresso para aprovar a proposta.
O vice-líder do governo na Câmara, Beto Albuquerque (PSB-RS), foi mais enfático. É uma loucura. Não posso imaginar que um aposentado receba menos do que um salário mínimo, disse. O líder do PSDB no Senado, Arthur Virgílio (AM), também está certo de que a proposta não irá adiante: Essa idéia é inviável. Haverá uma mobilização contra a desvinculação, a começar pelo próprio PT. Para o presidente do PTB, deputado Roberto Jefferson (RJ), é preciso discutir o assunto. É uma idéia corajosa mas muito difícil de ser aprovada. O Congresso hoje não é receptivo a essa idéia.
Um dos poucos a defender Dirceu foi o ex-ministro da Previdência, deputado Roberto Brant (PFL-MG). Não há motivo para que se atrele os benefícios da Previdência ao mínimo. É uma pedra amarrada ao corpo do mínimo e que o mantém submerso, comparou. A vinculação é uma proteção falsa porque sempre que reajusta o mínimo o governo acaba dando praticamente só a inflação.
Já o atual ministro da Previdência, Amir Lando, não entrou no debate. Por meio da assessoria, informou que a sugestão de Dirceu foi feita à sociedade e que a discussão foge à alçada da Previdência. Outro ex-ministro da pasta, José Cechin, criticou a proposta. Não resolve problema algum. Nada impede, segundo Cechin, que no mercado de trabalho as empresas paguem acima do mínimo aos seus trabalhadores. (Colaborou Vânia Cristino)
