O vice-líder do governo na Câmara, deputado federal Beto Albuquerque anunciou hoje (25) a liberação de R$ 1 bilhão do Fundo Nacional de Habitação de Interesse Social (FNHIS) que serão investidos em 1.188 municípios, em benefício de 120 mil famílias de baixa renda de todo o país. São R$ 650 milhões para a urbanização de 146 assentamentos precários em todo o País, mais R$ 304,4 milhões para a construção ou aquisição de lotes, R$ 35,6 milhões para apoiar governos municipais na elaboração de planos habitacionais e R$ 9,7 milhões para a contratação de assistência técnica.
Segundo Beto Albuquerque, no Rio Grande do Sul 86 municípios tiveram seus projetos selecionados, entre eles Passo Fundo que receberá R$ 1,2 milhão para elaboração de planos habitacionais. “A lei 11.124/05, que criou o FNHIS, sancionada pelo presidente Lula em junho do ano passado, representa uma conquista para os movimentos sociais que lutam há mais de 14 anos pelo direito à moradia digna”, afirmou. O principal objetivo do Fundo, segundo Beto, é somar e articular os recursos para programas de habitação de governos federal, estadual e municipal, para atender a população de baixa renda. “O Fundo é resultado do primeiro projeto de lei de iniciativa popular apresentado ao Congresso e já está possibilitando a redução do déficit habitacional brasileiro, hoje em torno de 8 milhões de moradias” disse. Em 2006 o Fundo investiu R$ 1 bilhão com essa finalidade. O mesmo montante será investido por ano, até 2010.
A seleção das propostas respeitou critérios como o déficit habitacional da área de intervenção e a qualidade dos projetos. Outra prioridade foi o atendimento à população que vive em áreas de risco iminente, como deslizamentos de terra e inundações. A complementaridade de empreendimentos atendidos pelo PAC de infra-estrutura urbana também foi considerada. Ao todo, o Ministério das Cidades recebeu 11.873 projetos, de 2 de maio a 4 de junho.
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Prazo – Os governos com projetos selecionados têm no máximo 60 dias para apresentar a documentação técnica, institucional e jurídica da área de intervenção e assinar os contratos com o Ministério das Cidades e a Caixa Econômica Federal. O passo seguinte é iniciar o repasse de recursos, feito de acordo com o andamento das obras. A execução física é controlada por técnicos da Caixa.
Nova seleção – Em outubro, a Secretaria Nacional de Habitação (SNH) vai lançar nova chamada pública para projetos do FNHIS. No período de 30 dias, o Ministério das Cidades deixará disponível no sítio www.cidades.gov.br as propostas que participaram do processo seletivo no primeiro semestre. O objetivo é que os gestores municipais e estaduais alterem, incluam, excluam ou confirmem suas propostas.
