Em três meses da vigência da lei, número de acidentes fatais reduziu 8%. No entanto nos primeiros dois meses, quando a fiscalização foi mais rigorosa, o índice foi de 13,6%.
O presidente da Frente Parlamentar em Defesa do Trânsito Seguro, deputado Beto Albuquerque (PSB-RS), critica a "omissão histórica" dos diversos governos – federal, estaduais e municipais – no cumprimento das determinações do Código de Trânsito Brasileiro (Lei 9.503/97). Para Albuquerque, a falta de iniciativa na fiscalização da lei de tolerância zero ao consumo de álcool no trânsito, por exemplo, que completou três meses, foi responsável pela redução na eficácia da lei, conforme balanço divulgado pela Polícia Rodoviária Federal (PRF). "Faltam equipamentos (bafômetros), não foram estipuladas metas de fiscalização e blitz exclusivas para fiscalização do álcool, e não são investidos os recursos arrecadados com as multas de trânsito (FUNSET) em campanhas permanentes de educação de trânsito", aponta.
No início da semana, um balanço apresentado pela PRF apontou a desaceleração da redução de mortes nas rodovias federais nos três meses de vigência da lei. Até agosto os acidentes fatais caíram 8%. Entretanto, o balanço dos dois primeiros meses, quando a fiscalização foi mais intensa, apontava 13,6%. "A pesar da desaceleração dos números, a lei é eficaz, popular e está salvando vidas, mesmo sem campanhas permanentes. Imagine se o poder público fizer a sua parte", diz Beto.
O deputado afirma que é imprescindível que o Executivo, nas três esferas, cumpra o CTB, no que diz respeito ao uso dos recursos das multas para campanhas permanentes de educação, de alerta e de conscientização; para a compra de equipamentos como bafômetros e mais viaturas; e para a garantia de mais efetivos. "São os governos que, ao autuar um cidadão, arrecadam as multas, que têm de ser destinadas para campanhas educativas, para obras de engenharia nos pontos críticos em avenidas e estradas. Nós queremos ver isso acontecer. Há uma timidez quase revoltante dos governos, de um modo geral, para investimentos nessa área".
Segundo o presidente da Frente, a Semana Nacional do Trânsito que encerrou na terça-feira (23), deveria ter sido usada para promover uma ampla conscientização da lei de tolerância zero do álcool, mostrando o quanto é perigosa a mistura do álcool com a direção, esclarecendo sobre a legislação, cobrando a responsabilidade de todos os motoristas. "Não vejo nenhuma campanha permanente forte, com uma abordagem mais contundente sobre os efeitos do álcool na direção. E o cidadão tem que cumprir os seus deveres, sendo responsável no uso do veículo, no respeito aos limites de velocidade e na proibição de ingerir qualquer quantidade de álcool antes de dirigir".
A expectativa da Frente do Trânsito Seguro é de que a lei de tolerância zero ao consumo de álcool no trânsito continue produzindo resultados e que haja fiscalização. Segundo Albuquerque, a grande virtude dessa lei, que foi originada na Câmara, como alternativa a medidas equivocadas por parte do governo, é que transformou uma medida provisória de pouca eficácia em uma lei abrangente. Ele entende, ainda, que a questão de motoristas dirigirem sob a influência de álcool é uma questão de saúde pública e que os órgãos de trânsito deviam encarar a situação da mesma forma que uma campanha de vacinação, na qual o bafômetro deve ser oferecido a um grande contingente de condutores. "Somente com a certeza da fiscalização, a lei do zero álcool será efetivamente cumprida e incorporada ao comportamento de todos os motoristas. Em dois meses, foram poupadas 160 vidas nas estradas brasileiras. Isso também significa economia de recursos que deixamos de gastar no sistema", disse Beto Albuquerque.
