Beto comemora medida para estimular a formalização dos empregos domésticos

O vice-líder do governo na Câmara, deputado Beto Albuquerque (PSB/RS) comemorou a medida provisória para estimular a formalização dos empregos domésticos. Com a MP, assinada nesta segunda-feira (6/3) pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva, o empregador que registrar o funcionário terá descontado no imposto de renda a contribuição feita ao Instituto Nacional de Seguro Social (INSS). A regra vale a partir das declarações do próximo ano.

Segundo Beto Albuquerque, quem emprega poderá descontar os 12% de contribuição ao INSS no imposto de renda. Isso equivale a R$ 522 (em valores atualizados do novo mínimo). Na avaliação de Beto, este é um incentivo importante, pois busca formalizar o segmento, formado em sua maioria por mulheres. “A medida é positiva porque ganham todos: patrão, empregada e governo.”

A estimativa do governo é de que a medida leve um milhão de empregados a saírem da informalidade. “Quanto maior for a formalização, o equilíbrio entre a arrecadação e renúncia do imposto de renda tende a acontecer”, disse o vice-líder ao destacar que a decisão não foi tomada com objetivo fiscal, embora tenha se buscado o equilíbrio. Cerca de 1,8 milhão trabalhadores, que hoje estão na informalidade, devem ser beneficiados.