Vice-líder do governo Lula na Câmara, deputado federal Beto Albuquerque, (PSB), defende que a casa dê prioridade neste ano de 2010 à apreciação do projeto de lei complementar que prevê reajuste do teto do Simples, o imposto para pequenas e microempresas. “Uma matéria de estímulo aos pequenos empreendedores deve ter prioridade para um governo popular como o de Lula. Atualizar o teto é permitir o crescimento das pequenas empresas”, avalia o parlamentar.
O PLP 379/2008, de autoria do deputado Antonio Carlos Mendes Thame (PSDB-SP), aguarda parecer da Comissão de Finanças e Tributação. A proposição altera os limites de receita bruta das microempresas e das empresas de pequeno porte a partir de janeiro de 2011, 2013 e 2015, para permitir às mesmas a opção pelo Simples Nacional.
O projeto altera a Lei Complementar 123, de 14 de dezembro de 2006, que instituiu o Estatuto Nacional da Microempresa e de Pequenos Porte estabelece normas relativas ao tratamento diferenciado dispensado a este tipo de empresa.
