Correio do PovoCorreio do Povo, 16/06/2004 Beto reforça ação do Piratini
O vice-líder do governo na Câmara, deputado federal Beto Albuquerque, do PSB, encaminhou ontem ao Ministério da Fazenda projeto para que as dívidas do Programa de Saneamento dos Bancos Estaduais (Proes) sejam cobradas dentro do percentual de 13% negociados entre estados e União, em 1997. Beto disse ser solidário ao governador Germano Rigotto, que entrou com ação no Supremo Tribunal Federal questionando cobrança de cerca de R$ 110 milhões ao ano referentes ao Proes. O valor corresponde a 1,4 ponto percentual dos 18,65% repassados mensalmente pelo Estado à União.
Se a dívida do Proes fosse somada aos débitos históricos, o índice mensal de comprometimento das receitas cairia para 17,25%. Segundo Beto, o governo federal deveria se antecipar à ação do governo gaúcho e excluir da legislação essa forma de cobrança. O sistema é injusto e penaliza estados que mantiveram os bancos públicos. O Planalto poderia se poupar do desgaste judicial. Se não flexibilizar, quero que Rigotto tenha sucesso na ação, disse.
