O PlenA?rio da CA?mara dos Deputados aprovou nesta terAi??a-feira (8) o Projeto de Decreto Legislativo 1123/13, do deputado Beto Albuquerque (PSB-RS), que suspende a proibiAi??A?o dos inibidores de apetite imposta por resoluAi??A?o da AgA?ncia Nacional de VigilA?ncia SanitA?ria (Anvisa) em outubro de 2011. A proposta seguirA? para votaAi??A?o no Senado.
A ResoluAi??A?o 52/11, da Anvisa, proibiu a produAi??A?o e a venda, sob prescriAi??A?o mAi??dica, dos medicamentos que auxiliam no emagrecimento, entre eles os com princAi??pio ativo anfepramona, femproporex e mazindol.
Para o presidente da Anvisa, Dirceu Barbano, que participou de uma reuniA?o de lAi??deres partidA?rios da CA?mara sobre o assunto, no dia 1A? de abril, a proibiAi??A?o dos inibidores de apetite atende a uma questA?o de saA?de.
“O risco, neste caso, Ai?? hipertensA?o pulmonar, hipertensA?o arterial e os distA?rbios psiquiA?tricos causados nas pessoas que usam os produtos”, disse Barbano, para quem os remAi??dios nA?o oferecem resultados de perda de peso sustentada em longo prazo.
AnA?lise tAi??cnica
O deputado Henrique Fontana (PT-RS) questionou a competA?ncia do Parlamento para dizer qual medicamento pode ou nA?o ser usado pela populaAi??A?o. “SerA? que nA?s temos condiAi??Ai??es de legislar sobre esse tema, definindo se um medicamento A ou B pode ou nA?o ser usado em uma situaAi??A?o ou outra?”, questionou.
Para o autor do projeto de decreto legislativo, Beto Albuquerque, a ConstituiAi??A?o permite a suspensA?o de atos do Executivo pelo Legislativo. “Esses remAi??dios eram usados hA? 40 anos no Brasil, e a Anvisa tirou o poder de prescriAi??A?o do mAi??dico. Esses medicamentos sA?o vendidos em 80 paAi??ses e nA?o sA?o para emagrecer, mas sim para dar equilAi??brio metabA?lico ao paciente”, explicou.
Parecer favorA?vel
A matAi??ria foi aprovada com o parecer favorA?vel do deputado Felipe Bornier (PSD-RJ), autor de um projeto de lei sobre o mesmo assunto (PL 2431/11), mas que estA? pendente da anA?lise de um recurso pelo PlenA?rio para prosseguir na tramitaAi??A?o.
A diferenAi??a Ai?? que o projeto de decreto legislativo nA?o impede a Anvisa de editar nova resoluAi??A?o suspendendo novamente os medicamentos, mas um novo processo de audiA?ncia pA?blica deve ser aberto. Bornier disse que o PL 2431/11 resolveria a questA?o.
Segundo o relator, com a proibiAi??A?o, aumentou o contrabando desses medicamentos. “O projeto [PL 2431] resolve o que o paciente quer, que Ai?? uma alternativa de tratamento”, afirmou, defendendo a votaAi??A?o do recurso contra o projeto de sua autoria.} buy pills
