LA�deres da base do governo na CA?mara dos Deputados se reuniram na manhA? desta terA�a-feira, 4, e decidiram incluir na pauta de prioridades da semana a votaA�A?o dos novos critA�rios de distribuiA�A?o do Fundo de ParticipaA�A?o dos Estados (FPE), a Medida ProvisA?ria 606 (que trata do pagamento com recursos federais de convA?nios entre prefeituras e prA�-escolas comunitA?rias, mas que originalmente tratava de investimentos em rodovias e ferrovias, alA�m de mudanA�as no Pronatec) e o Projeto de Lei Complementar 416/08 (que dispA�e sobre criaA�A?o, fusA?o e desmembramento de municA�pios). O foco dos parlamentares A� garantir a aprovaA�A?o do texto do Projeto de Lei Complementar do FPE jA? aprovado pelos senadores, que mantA�m o atual modelo de repartiA�A?o atA� 2015.
“Qualquer alteraA�A?o (na CA?mara) volta para o Senado e fica fora do prazo estabelecido pelo Supremo Tribunal Federal (STF)”, argumentou o lA�der do PT na Casa, JosA� GuimarA?es (CE). Apesar de nA?o haver consenso entre os parlamentares sobre o FPE, os lA�deres chegaram A� conclusA?o de que A� preciso garantir o atual modelo do que correr o risco de deixar a questA?o sem normas definidas. “Melhor manter a regra vigendo que nA?o ter regra nenhuma”, conclui o lA�der do PSB na CA?mara, deputado Beto Albuquerque (RS). “Para os Estados, ninguA�m perde e ninguA�m ganha nada. A� uma saA�da confortA?vel”, completou.
Os lA�deres sabem que haverA? resistA?ncia na CA?mara para aprovaA�A?o do texto do FPE vindo do Senado, mas destacam que, apA?s meses de debates entre os senadores, a construA�A?o de um consenso nA?o foi possA�vel. “VocA?s acham que uma Casa com 513 parlamentares vai conseguir fazer algo diferente que o Senado, com 81?”, argumentou GuimarA?es.
Em relaA�A?o A� MP 606, Albuquerque observou que, com o apoio do governo ao relatA?rio da medida, serA? mais fA?cil votA?-la em plenA?rio. “Fazia muito tempo que eu nA?o via o governo concordar com o relatA?rio de uma Medida ProvisA?ria. EntA?o vamos ter mais facilidade de votar”, avaliou. JA? sobre o projeto referente A� criaA�A?o de novos municA�pios, o lA�der do PSB acredita que ainda hA? divergA?ncias entre os deputados. “A� uma regra mais exigente que todos os processos emancipatA?rios que jA? vimos no Brasil”, apontou o lA�der, destacando que, se estivesse em vigor, o projeto teria barrado a criaA�A?o de 2,5 mil municA�pios nos A?ltimos anos.} else {
