Agência Brasil, 10/10/2007 Mylena Fiori Repórter da Agência Brasil
Brasília – A Casa Civil confirmou que o presidente Luiz Inácio Lula da Silva assinou hoje a Medida Provisória (MP) 387, que revoga a MP 385. A medida que será revogada prorroga até julho de 2008 o prazo para o trabalhador rural autônomo enquadrado como contribuinte individual requerer aposentadoria por idade no valor de um salário mínimo.
A decisão foi tomada para facilitar a aprovação da proposta que prorroga a Contribuição sobre Movimentação Financeira (CPMF), informou hoje (9) o vice-líder do governo na Câmara, Beto Albuquerque (PSB-RS).
A nova MP deve ser publicada em edição extra do Diário Oficial da União nesta noite e, segundo a assessoria da Casa Civil, já foi encaminhada ao Congresso Nacional. Para substituir a medida que será revogada, o governo optou por um projeto de lei com urgência urgentíssima.
Hoje, o presidente da Confederação Nacional dos Trabalhadores na Agricultura (Contag), Manoel dos Santos, e o ministro da Previdência Social, Luiz Marinho, estiveram reunidos com o ministro de Relações Institucionais, Walfrido dos Mares Guia, para discutir um encaminhamento para a questão.
