A Câmara aprovou na madrugada desta quarta-feira a proposta de emenda constitucional que prorroga a cobrança da CPMF até 2011. O debate em torno da matéria durou cerca de nove horas, e a proposta foi aprovada com 333 votos — 113 deputados votaram contra e 2 se abstiveram. A Desvinculação de Receitas da União (DRU) também foi prorrogada. O texto não sofreu mudanças. A CPMF ainda será votada duas vezes: precisa ser aprovada em dois turnos no Senado.
Depois de intenso trabalho de bastidores conduzido pelos líderes da base aliada, a emenda da CPMF passou em segundo turno na Câmara mantendo a alíquota (0,38%) e desvinculação de receitas de 20% dos tributos e contribuições sociais. Para liberar a pauta de votações e garantir que a aprovação ocorresse ainda nesta quarta, o governo teve de revogar mais uma medida provisória que estava na fila da Casa. A medida tratava da aposentadoria dos trabalhadores rurais.
"Foi um mal necessário para evitar um mal maior", justificou Beto Albuquerque (PSB-RS), vice-líder do governo na Câmara. A MP revogada nesta quarta foi a terceira que o governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva retira da fila de votações para abrir caminho para a aprovação da CPMF. "Com cada MP a oposição faz uma barricada para não votar a CPMF", reclamou Albuquerque. Na segunda, o governo teve de mudar a MP do PAC da Segurança para conseguir votá-la.
Cofres abertos – Mudar e revogar medidas provisórias não foi o bastante para aprovar a CPMF na Câmara — afinal, a própria base aliada exigia contrapartidas para votar. Nos primeiros cinco dias de outubro, 77,9 milhões de reais foram liberados para emendas propostas por parlamentares. O governo abriu os cofres principalmente para o PMDB, que ficou com 4,3 milhões de reais em emendas propostas por seus parlamentares. O PSDB, que votou contra, ficou com 10.000 reais.
