Câmara aprova benefícios fiscais de R$ 2,5 bi
Dec
10 2004
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Folha de São Paulo
Folha de São Paulo, 10/12/2004
Câmara aprova benefícios fiscais de R$ 2,5 bi
Congresso
Mudança reduz tributos para produtos como o leite, mas governo pressiona para excluir pão francês e farinha de trigo
A Câmara aprovou ontem benefícios fiscais de cerca de R$ 2,5 bilhões para diversos setores da economia e produtos, entre os quais leite líquido, farinha de milho (fubá) e frango para abate. Esses incentivos constam no projeto que alterou uma medida provisória enviada pelo governo. O texto segue agora para o Senado.
Apesar das concessões, o ministro Antonio Palocci Filho (Fazenda) negou redução de impostos para o pão francês e a farinha de trigo, devido à grande perda de arrecadação que seria gerada, segundo o vice-líder do governo na Casa Beto Albuquerque (PSB-RS). Apesar do consenso na bancada [governo], o ministro determinou que esses produtos ficassem de fora dos benefícios.
A MP 219 foi enviada pelo governo ao Congresso para dispor sobre o desconto de crédito tributário na apuração de CSLL (Contribuição Social sobre o Lucro Líquido), PIS e Cofins na compra de máquinas, equipamentos e aparelhos utilizados pela indústria.
No decorrer da tramitação na Câmara, contudo, deputados incluíram outros pontos, como isenção de PIS/Cofins para produtos agrícolas e modificações na cobrança desses tributos para alguns setores, como o de software.
Em café da manhã ontem com o ministro Roberto Rodrigues (Agricultura) e deputados da bancada ruralista, Palocci teria dito que, se os deputados insistissem na inclusão de todos os pontos, o governo barraria a MP.
Segundo o deputado Julio Semeghini (PSDB-SP), com as colocações de Palocci, chegou-se a um entendimento com os ruralistas. Pelo acordo fechado, passarão a ter isenção de PIS/Cofins o leite líquido para consumo humano, a farinha de milho e o chamado pinto de um dia, que é vendido logo que nasce para ser criado e abatido no futuro para consumo.
O leite em pó ficou de fora, entre outros motivos, para não permitir que importados pudessem entrar no país com o benefício fiscal. No caso da farinha de trigo e do pãozinho, diz Albuquerque, a receita desses dois tributos soma cerca de R$ 800 milhões e R$ 120 milhões, respectivamente, por ano.
Neste ano, o governo acabou com a cumulatividade do PIS/Cofins à indústria. Devido à medida, o governo elevou a alíquota dos impostos (somadas) de 3,65% para 9,25%. Para setores com a cadeia produtiva mais curta, houve uma alta da carga tributária.
Lei de Informática
A Câmara aprovou também ontem o projeto de lei que prorroga em dez anos o prazo de incentivos fiscais para a área de informática.
O principal ponto do projeto determina que os bens produzidos pelo setor terão redução da cobrança de IPI estendida de 2009 -prazo definido hoje em lei- para 2019. Como já foi votado no Senado, o texto segue para sanção ou veto do presidente Lula.
LEONARDO SOUZA; RANIER BRAGON DA SUCURSAL DE BRASÍLIA