BRASÍLIA – Depois de conseguir limpar a pauta da Câmara, o Governo aprovou ontem à noite, em segundo turno, a proposta que prorroga a CPMF até 2011, com alíquota de 0,38%. O texto-base, que é o substitutivo do deputado Antonio Palocci (PT-SP), foi aprovado por 333 a favor, 113 contra e duas abstenções. O Governo conseguiu 25 votos além do mínimo de 308 votos exigidos para emenda constitucional.
Os deputados ainda precisavam votar sete destaques apresentados pela oposição, o que deveria entrar pela madrugada. A batalha agora será no Senado, onde o Governo não tem maioria tranqüila. São necessários 49 dos 81 votos. Para limpar a pauta e votar a CPMF, o Governo não mediu esforços: além de esvaziar a medida provisória que cria o Programa Nacional de Segurança Pública com Cidadania (Pronasci) – acabando com três bolsas-auxílio previstas -, o Palácio do Planalto revogou ontem a medida provisória 385, que tratava de aposentadoria rural.
Essa foi a quarta MP revogada pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva para permitir a votação da CPMF. O Governo passou o dia negociando com aliados. O ministro das Relações Institucionais, Walfrido dos Mares Guia, tentou conter a pressão por cargos. No fim da tarde, recebeu a bancada mineira do PMDB, que pressiona pela nomeação de João Augusto Henriques para a diretoria Internacional da Petrobras.
No caso da liberação de emendas de parlamentares ao Orçamento, segundo levantamento dos partidos, só nos primeiros dias de outubro foram empenhados R$ 46,7 milhões e pagos R$ 4,9 milhões. Em setembro, quando a CPMF foi aprovada em primeiro turno, foram empenhados R$ 265 milhões, com pagamento de R$ 68,6 milhões.
Para garantir o apoio da base na votação, ontem à noite, o líder do Governo, José Múcio Monteiro (PTB-PE), reuniu-se com os líderes governistas e prometeu a revogação da MP 385, em troca de quórum. «Não podemos dar chance ao azar e virar o ano sem ver aprovada a renovação da CPMF. Por isso revogamos a MP», disse o vice-líder do Governo na Câmara, Beto Albuquerque (RS).
Em 19 de setembro, a CPMF foi aprovada em primeiro turno por 338 votos – 30 além do mínimo exigido (308) -, 117 contra e duas abstenções. Por se tratar de uma PEC, era necessário intervalo de cinco sessões entre o primeiro turno – concluído dia 27 – e o segundo. Para tentar contornar a obstrução da oposição, o Planalto editou a MP 397 revogando a MP 385 – que concedia ao agricultor contribuinte eventual direito à aposentadoria por idade, sem prazo mínimo de contribuição. O tema, previsto em projeto de lei, terá a urgência constitucional pedida para que possa ser aprovado até 23 de dezembro.
A sessão começou com a obstrução da oposição, que apresentou destaques para votação em separado. Na tribuna, críticas à prorrogação da CPMF e ao uso das medidas provisórias. «É a quarta MP revogada. É o desespero do Governo. Mas comprei uma caixa de energético e estamos preparados para 10, 12 horas de canseira no Governo», disse o líder do DEM na Câmara, Onyx Lorenzoni (RS). Em 2008, o Governo espera arrecadar R$ 39,1 bilhões com a CPMF, mas precisa aprovar a emenda até 20 de dezembro, data do recesso no Congresso.
